A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão solicitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O caso, apontado como uma possível tentativa de burlar determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência nas emendas parlamentares, inclui a intimação de três deputados federais e um senador que comentaram a manobra no plenário.
A investigação foi ordenada pelo ministro Flávio Dino, do STF, após denúncias reveladas pela Revista Piauí. A portaria de abertura do inquérito, assinada pelo delegado Tiago Adão Coutinho, cita a necessidade de ouvir o senador Cleitinho Azevedo (PL-MG) e os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (NOVO-SP) e José Rocha (União Brasil-BA) como testemunhas.
Embora o nome de Lira não esteja formalmente listado na portaria inicial, o documento aborda o ofício enviado ao Executivo que solicitava a liberação das emendas, descumprindo a regra do STF que exige identificação do parlamentar responsável por cada indicação. A PF investiga possíveis crimes de desobediência e peculato, mas não descarta a inclusão de outros delitos durante o curso das apurações.
A manobra em questão chamou a atenção porque, à época, as reuniões das comissões da Câmara estavam suspensas, o que torna as indicações irregulares, pois não foram debatidas ou aprovadas pelos colegiados. Segundo o UOL, o valor total das emendas poderia chegar a R$ 5,4 bilhões.
No plenário, parlamentares criticaram a estratégia de Lira, que reuniu assinaturas de 17 líderes partidários para viabilizar a liberação dos recursos.
Discursos feitos por Glauber Braga e Adriana Ventura motivaram a decisão do STF de suspender os repasses e determinar a abertura da investigação.
O delegado também solicitou relatórios técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) relacionados aos processos em tramitação no STF que discutem as emendas parlamentares. Entre eles estão ações sobre emendas conhecidas como “pix” e “orçamento secreto”.
Na última sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados enviou ao ministro Dino, as respostas aos questionamentos feitos pelo magistrado sobre as indicações de emendas de comissão. O documento, assinado pelo advogado da Casa, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, afirma que a Câmara “reitera a plena legalidade” do procedimento adotado pelos líderes partidários na indicação das emendas, que foram suspensas por Dino nesta semana.
“Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos líderes do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado, sob orientação jurídica dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência, bem como da Advocacia-Geral da União”, afirma o texto enviado ao ministro.
Além disso, a Advocacia da Câmara ressaltou que não é responsabilidade da Casa apresentar recurso contra a decisão de Dino que suspendeu o pagamento das emendas de comissão. Segundo a Câmara, essa tarefa cabe ao Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, e à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal.
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