A Polícia Federal abriu investigação sobre a entrada no Brasil de cinco malas transportadas em um voo com autoridades políticas em abril de 2024. As bagagens foram liberadas sem passar por inspeção de raio-X no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), após autorização de um auditor fiscal.
O caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e tramita sob sigilo. A viagem teve origem em São Martinho, no Caribe, e foi realizada em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online.
Entre os passageiros estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O processo foi encaminhado ao STF após identificação de possíveis envolvidos com foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator e determinou prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Antes disso, o caso tramitava na Justiça Federal de Sorocaba.
A investigação apura possíveis crimes como facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação. Segundo a Polícia Federal, o auditor Marco Antônio Canella autorizou que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse com cinco volumes sem inspeção, por volta das 21h de 20 de abril de 2024.
Em manifestação, Motta confirmou presença no voo e declarou que, ao desembarcar, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.
A assessoria informou que ele aguardará o posicionamento da Procuradoria. A Receita Federal afirmou que eventuais apurações internas são conduzidas sob sigilo e que não pode confirmar a existência de procedimento específico.
“Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita Federal instaura, através de sua corregedoria, procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos. Para garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório aos envolvidos, as investigações transcorrem em sigilo até sua conclusão”, informou o órgão.
O Ministério Público Federal solicitou o envio do caso ao STF diante da possibilidade de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro.
“Diante do que a autoridade policial, considerando a possibilidade de a continuidade das investigações revelar o envolvimento dos passageiros que possuem foro privilegiado no delito sob apuração ou em outras práticas delitivas, remeteu os autos ao Parquet Federal [o MPF] para que verifique se é caso de declínio de atribuição”, diz trecho do documento.
A investigação também considera o contexto da viagem, já que São Martinho é apontada como paraíso fiscal e destino associado a atividades de entretenimento como cassinos.