O ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União-MT) e o deputado federal Fábio Garcia (União-MT), ambos bolsonaristas, são alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6). A investigação apura suspeita de desvio de R$ 326 milhões em processos tributários relacionados a um acordo entre o estado e a operadora Oi.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Ceará, Rondônia e São Paulo. A Justiça também determinou bloqueio de R$ 316 milhões em bens, apreensão de passaportes, quebra de sigilos bancário e fiscal e proibição de contato entre os investigados.
A Polícia Federal informou que a apuração começou com a análise do acordo firmado pelo governo mato-grossense e uma empresa de telefonia, voltado à restituição de valores de uma disputa tributária.
“As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado de Mato Grosso e empresa privada de telefonia, envolvendo a restituição de valores decorrentes de disputa tributária”, afirmou a corporação.
Os investigadores atribuem aos envolvidos suspeitas de uso de informação privilegiada, peculato, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A PF apura se fundos de investimento e empresas de fachada ocultaram a origem, a movimentação e o destino de recursos públicos.
Acordo com a Oi e repasses a fundos privados
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso homologou o acordo com a Oi em abril de 2024 para encerrar uma disputa que envolvia créditos tributários e dívidas superiores a R$ 700 milhões. A investigação busca esclarecer se informações sobre o andamento do processo e a liberação das parcelas permitiram a montagem de uma estrutura para desviar dinheiro.
Segundo os investigadores, os créditos que a Oi mantinha contra o estado não foram negociados diretamente com a operadora. Um advogado teria comprado os direitos creditórios por R$ 80 milhões em 2022 e, mais tarde, assumido o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Entre maio e outubro de 2024, o governo estadual teria depositado duas parcelas de R$ 154 milhões em fundos privados que a investigação relaciona a Mendes e Garcia, em vez de transferir os valores à operadora ou diretamente ao escritório que adquiriu os créditos. A suspeita recai sobre R$ 308 milhões movimentados por uma rede de fundos estruturados em cascata.
Parte dos recursos passou por fundos ligados ao Banco Master, instituição liquidada e associada ao ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, conforme a investigação. A Polícia Federal ainda apura quanto foi efetivamente aplicado nesses fundos. Um desembargador e um procurador estadual também são alvo das medidas, mas seus nomes não foram divulgados.