A operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (17) para investigar o suposto vazamento de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, abriu uma nova frente de apuração sobre o acesso indevido a dados sigilosos da Receita Federal. A investigação busca esclarecer se houve motivação política, interesse financeiro ou outras razões por trás das consultas às declarações de integrantes da Corte e de seus parentes.
O inquérito, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, teve início após a Receita informar que a declaração de Viviane Barsi de Moraes, advogada e esposa do magistrado, foi acessada por um servidor do Serpro cedido ao órgão e lotado no Rio de Janeiro.
Embora o Fisco tenha prerrogativa administrativa para punir o responsável pelo acesso indevido, a apuração de eventuais crimes, como pagamento por informações, ordens de terceiros ou conexões políticas, depende da Polícia Federal.
Com autorização judicial, os investigadores poderão quebrar sigilos telefônicos e telemáticos para identificar possíveis mandantes, redes de contatos e objetivos da ação. Segundo Fabio Graner, do Globo, uma das hipóteses analisadas é que o episódio tenha sido motivado por interesses financeiros ou por simples curiosidade, descrita como “bisbilhotice”, sem finalidade política definida.
A Receita Federal também ampliou a auditoria interna e rastreia acessos aos dados de mais de uma centena de pessoas ligadas aos ministros do STF. O objetivo é montar um “mapa completo” das consultas realizadas nos sistemas do órgão. Relatórios parciais já foram enviados ao Supremo, e a conclusão do levantamento é esperada até o fim do mês.
A auditoria inclui a verificação dos CPFs de familiares diretos e colaterais dos ministros em cerca de 80 sistemas diferentes. Informações sobre filhos e cônjuges já foram repassadas à Corte, enquanto a análise de outros parentes, como irmãos, ainda está em andamento. A investigação tenta identificar padrões de acesso e possíveis irregularidades que indiquem ação coordenada.
Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios envolvendo sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário.
“Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”, informou o órgão.
O comunicado também recorda que, em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria nos sistemas da Receita para identificar acessos indevidos aos dados de ministros, parentes e outras pessoas nos últimos três anos. “O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, acrescenta a nota.