A Polícia Federal enviou à CPMI do INSS mensagens de conteúdo sexual trocadas em 2024 entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sua então namorada, Martha Graeff, que não têm relação com os crimes investigados pela comissão parlamentar. O envio do material causou surpresa e constrangimento entre parlamentares que analisavam os diálogos em busca de possíveis indícios de irregularidades ligadas ao caso.
Segundo relatos de integrantes da comissão, o conteúdo chamou atenção não apenas pelo teor íntimo das conversas, mas também pelo fato de ter sido incluído no material encaminhado à CPMI. À coluna de Mônica Bérgamo, da Folha, classificaram o episódio como “chocante” e “constrangedor”.
A inclusão dessas mensagens também levantou questionamentos jurídicos sobre o cumprimento da legislação que regula a utilização de provas obtidas em investigações. A lei 9.296/96, que trata das interceptações telefônicas, determina que material que não tenha relação com a apuração criminal deve ser descartado durante o processo investigativo.
O texto da legislação estabelece que “a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada”.
Embora Daniel Vorcaro não tenha sido alvo de interceptação telefônica, magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que o princípio previsto na lei também poderia se aplicar a dados obtidos por meio de buscas e apreensões, como no caso da análise de celulares apreendidos em investigações.
O envio das mensagens ocorreu após decisão do ministro do STF André Mendonça, que no mês passado autorizou a devolução dos dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS. Mendonça reverteu uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que havia impedido o acesso da comissão ao material.
Na decisão, no entanto, Mendonça determinou que a Polícia Federal realizasse uma triagem prévia e encaminhasse à CPMI apenas os dados que tivessem relação direta com o escopo da investigação conduzida pelos parlamentares. Mesmo assim, entre os arquivos enviados estavam as mensagens de teor sexual trocadas entre Vorcaro e Martha Graeff.
Diante da divulgação de trechos dessas conversas, a defesa do ex-banqueiro apresentou nesta sexta-feira (6) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que seja aberta investigação sobre possíveis vazamentos de informações sigilosas.
No documento enviado ao STF, os advogados pedem apuração sobre “a origem dos sucessivos vazamentos de informações sigilosas provenientes dos telefones celulares apreendidos no curso da investigação”. A defesa afirma que o material divulgado inclui “conversas íntimas, pessoais e que expõem terceiros não envolvidos com os fatos”.