O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi notificado pela Polícia Federal (sobre uma investigação por abandono de cargo como escrivão da corporação. Ele tem 15 dias para apresentar sua defesa em um processo administrativo, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O comunicado aponta que Eduardo está sendo investigado por “indícios da prática de abandono de cargo” após não retornar à função quando foi convocado pela PF. Em janeiro deste ano, a corporação determinou que Eduardo voltasse a exercer o cargo de escrivão, mas ele criticou a medida, chamando-a de “perseguição judicial”.
Eduardo afirmou que não entregaria o cargo “de mãos beijadas”. Atualmente, o ex-deputado encontra-se “em lugar incerto e não sabido”, como apontado pela delegada Karen Cristina Dunder. Ele vive nos Estados Unidos desde março de 2025.
O ex-parlamentar foi afastado do cargo de escrivão para cumprir seu mandato de deputado federal. Contudo, seu mandato foi cassado em dezembro de 2025 devido a 59 faltas injustificadas nas sessões deliberativas, ultrapassando o limite previsto pela Constituição.
A falta de retorno ao cargo após a cassação gerou o processo administrativo disciplinar, com possibilidade de demissão por abandono de cargo, conforme a legislação. A remuneração para o cargo de escrivão da PF é de R$ 14.164,81, podendo chegar a cerca de R$ 20 mil para servidores no topo da carreira.
No período em que esteve afastado para cumprir seu mandato, Eduardo não recebia salário como escrivão. As funções do posto envolvem atuar em investigações, dar cumprimento a formalidades processuais, lavrar termos e mandados, além de acompanhar autoridades policiais em diligências.
Além das funções administrativas, o escrivão também é responsável por garantir a segurança orgânica e cumprir outras atividades relacionadas à função policial. A investigação contra Eduardo Bolsonaro ocorre dentro de um contexto legal em que servidores públicos podem ser demitidos por abandono de cargo, uma vez que o processo administrativo é instaurado.