A Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando a possibilidade de denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime, relacionado aos incidentes de ataques terroristas às sedes dos três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O órgão considera existirem indícios suficientes para tal acusação, mas busca utilizar um conteúdo publicado em rede social, o qual a Meta, proprietária do Facebook, alega não estar mais disponível, segundo informações da Folha de S.Paulo.
Na ocasião, o ex-capitão compartilhou um vídeo do procurador de extrema-direita de Mato Grosso do Sul, Felipe Gimenez, alegando que Lula foi “escolhido pelo serviço eleitoral e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”.
No vídeo, Gimenez também relata que aponta falhas no sistema eleitoral brasileiro desde 1996, mas nunca recebeu atenção.
O possível crime de incitação ao qual Bolsonaro pode ser acusado está previsto no artigo 286 do Código Penal, com pena de detenção de 3 a 6 meses.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações do incidente de 8 de janeiro na PGR, assina a petição, que destaca: “Apesar das decisões judiciais, o MPF não foi informado sobre o cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações sobre a preservação e entrega do vídeo pela Meta Inc.”