A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de uma condenação contra o deputado Marco Feliciano (PL-SP) por incentivar discriminação contra a comunidade LGBTQIA+. O parlamentar bolsonarista pediu a anulação da sentença que o obriga a pagar R$ 100 mil em indenização. A informação é da coluna de Guilherme Amado no Metrópoles.
Ele entrou com o pedido na Justiça após sofrer condenação em ação civil pública pela Justiça de São Paulo e ter R$ 254 mil bloqueados para garantir o pagamento da indenização.
Em 2021, a 33ª Vara Cível de São Paulo deu razão à ação apresentada pela ONG Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual contra ele por danos morais coletivos em declarações contra a comunidade LGBTQIA+ feitas no Facebook e no plenário da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, ele pediu a proibição da Parada Gay e classificou o evento com uma “blasfêmia”. Feliciano citou uma performance feita por uma atriz transexual que desfilou crucificada no ato como um protesto contra o aumento no número de mortes por homofobia e transfobia no país.
Em reclamação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado alega que a sentença da Justiça de São Paulo viola preceitos da Corte e que ele poderia se manifestar “de forma enfática e sectária (…) em razão da sua fé”.
A PGR, no entanto, afirma que a punição contra “excessos cometidos no exercício da liberdade de informação” não viola o direito do bolsonarista.
“A liberdade religiosa não ostenta caráter absoluto e deve ser exercitada de acordo com a delimitação constitucional, segundo o princípio da convivência das liberdades públicas”, escreveu o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima.
Para a procuradoria, ele foi condenado por “veiculação de informações capazes de incentivar o discurso de ódio e a intolerância”. O relator da ação que vai analisar a manifestação da PGR é o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo.