A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quinta-feira (12) que é favorável à transferência da custódia das joias dadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para a Receita Federal. O posicionamento foi apresentado no âmbito do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do Estadão.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há mais interesse criminal na apreensão dos itens. De acordo com a manifestação, a mudança de custódia é necessária para a continuidade de um procedimento fiscal conduzido pela Receita Federal.
As joias estão guardadas desde 3 de novembro de 2025 em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Os itens permanecem sob responsabilidade da Polícia Federal em razão da investigação aberta para apurar o caso.
A Receita Federal informou ao STF que a transferência é necessária para dar prosseguimento ao procedimento fiscal. Esse processo poderá avaliar a incorporação dos objetos ao patrimônio da União.
O pedido foi apresentado no inquérito que investiga Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão final sobre a transferência da custódia das joias.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Segundo relatório da corporação, houve tentativa de venda das joias sauditas nos Estados Unidos, com valor estimado em cerca de R$ 6,8 milhões.