O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta nesta segunda-feira (15) as alegações finais da ação penal que investiga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, conforme informações do Globo. O parecer pode incluir, pela primeira vez, um pedido formal de condenação contra Bolsonaro.
As alegações finais são a fase em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posiciona pela absolvição ou condenação dos réus. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com a entrega do parecer da PGR, será aberto o prazo de 15 dias para que os demais réus apresentem suas manifestações. O primeiro a se manifestar será o tenente-coronel Mauro Cid, por ter firmado acordo de delação premiada. Os demais acusados deverão protocolar suas alegações em prazo conjunto, também de 15 dias.
A PGR utilizou todo o tempo disponível para elaborar o documento. O prazo, iniciado em 27 de junho por determinação de Moraes, termina nesta segunda-feira. Mesmo durante o recesso do Judiciário em julho, os prazos não foram suspensos, já que um dos réus, o general Walter Braga Netto, está preso.
Além de Bolsonaro, Cid e Braga Netto, também são réus nesta ação penal o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
Segundo a acusação da PGR, eles integram o “núcleo crucial” da suposta organização criminosa envolvida no plano golpista. Outros 23 acusados, ligados a núcleos paralelos, são alvos de ações penais distintas.
Após a entrega das alegações finais de todos os réus, Moraes deverá elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF. Além do relator, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A expectativa dentro do Supremo é que o julgamento ocorra até setembro, conforme o andamento processual e o cumprimento dos prazos legais. Fontes do STF e da PGR consideram esse cronograma provável.