A Procuradoria-Geral da República deve pedir na próxima semana o arquivamento do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. O presidente da corte, Edson Fachin, quer encerrar o caso assim que receber a manifestação da PGR, segundo pessoas a par das discussões.
O inquérito ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes até 9 de setembro, quando Fachin avocou os procedimentos sem denúncia para analisar seu encerramento. A investigação se tornou um dos principais instrumentos usados pelo STF contra ataques a ministros e às instituições, alcançando aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dados reunidos sobre o inquérito principal e suas ramificações apontam oito denúncias da PGR diretamente ligadas à motivação inicial: suspeitas de injúria, calúnia, difamação ou ameaça contra integrantes da corte. O levantamento também registra 220 arquivamentos e 11 remessas a instâncias inferiores.
Os números incluem procedimentos conectados aos ataques golpistas do ato terrorista de 8 de Janeiro. Nesse conjunto, há 2.015 denúncias contra acusados de incitar, financiar ou executar os atos, além de investigados por bloqueios em rodovias após a eleição de 2022.
O inquérito inicial, de número 4.781, reúne cerca de 12 mil páginas, com publicações de redes sociais, reportagens, depoimentos e informações obtidas por quebras de sigilo bancário e telemático. A Presidência do STF precisou digitalizar documentos que permaneciam em papel sob guarda do gabinete de Moraes.
Moraes encaminhou à Presidência 104 procedimentos sem denúncia apresentada. Fachin já arquivou investigações contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza, e encerrou outros cinco casos derivados no fim de outubro por falta de provas, prescrição ou esgotamento das diligências.
A Presidência do STF informou que examina individualmente a finalidade do inquérito e dos procedimentos vinculados. Depois dessa análise, o tribunal pretende divulgar quantas pessoas foram investigadas, quantas tinham foro no Supremo e quais medidas cautelares foram determinadas, como bloqueios de bens, restrições a redes sociais e proibição de deixar o país.
Desde a abertura, a investigação enfrentou críticas porque o STF atuava como vítima dos supostos crimes, responsável pela apuração e instância julgadora. Moraes recebeu apoio de ministros que viam o procedimento como proteção diante da escalada bolsonarista e da extrema direita, mas integrantes da corte passaram a defender seu encerramento nos últimos meses.