A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou as medidas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para quebrar o sigilo do celular do jornalista maranhense Luís Pablo e identificar a fonte de reportagens sobre o uso de carros oficiais por Flávio Dino e sua família. A informação é do UOL.
O parecer do procurador-geral Paulo Gonet foi apresentado após o encaminhamento do inquérito das fake news à Presidência do STF. Na manifestação, a PGR validou as apurações da Polícia Federal que identificaram a origem das informações divulgadas pelo jornalista.
Moraes havia determinado a quebra do sigilo em agosto. A investigação apura possível monitoramento de Dino pelo ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim, que enviou fotos do ministro a Luís Pablo e está em prisão domiciliar.
As publicações do jornalista apontavam suposto uso pessoal de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Dino. Para Gonet, a divulgação expôs dados que poderiam comprometer a segurança do ministro. O procurador-geral sustentou que a liberdade de imprensa exige resposta a eventuais excessos no exercício da atividade.
“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação”, afirmou a PGR.
A Procuradoria considerou os procedimentos autorizados por Moraes legais e não identificou fundamento para anular a investigação. A manifestação invoca o entendimento do STF de que o sigilo da fonte pode ser discutido diante de prática abusiva da prerrogativa de informar.
O caso já havia provocado debate no Supremo sobre a proteção das fontes jornalísticas. Em agosto, Edson Fachin defendeu essa garantia, enquanto Moraes sustentou que ela não pode acobertar crimes.