A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da participação dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é acusado de tentativa de golpe de Estado. Com informações da Folha de S.Paulo.
A defesa do político do Partido Liberal havia solicitado a exclusão dos dois ministros, alegando que ambos já haviam processado Bolsonaro no passado, mas o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, negou o pedido, e os advogados dele recorreram recorreram.
No entanto, o procurador-geral, Paulo Gonet, reafirmou que a decisão de Barroso permanece válida. Em sua manifestação, destacou que não há novos fundamentos que justifiquem a modificação da decisão tomada em 28 de fevereiro de 2025.
O procurador também afirmou que a jurisprudência do STF não permite a ampliação das hipóteses de impedimento além do rol taxativo previsto na legislação processual penal, refutando as alegações de imparcialidade de Dino.
Em relação ao ministro Cristiano Zanin, Gonet argumentou que a questão de ordem apresentada pela defesa de Bolsonaro é improcedente, uma vez que o processo tramita regularmente na Primeira Turma do STF. A PGR afirmou que não há motivos legais para alterar a competência já estabelecida.
O julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro será realizado em 25 de março de 2025, com a Primeira Turma do STF decidindo se o ex-presidente se tornará réu. A sessão contará com três encontros: dois no próprio dia 25 (um pela manhã e outro à tarde) e uma sessão extraordinária no dia 26 de março. Durante as sessões, serão ouvidas as manifestações da PGR e das defesas, e os ministros do STF emitir seus votos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou o processo para julgamento após ouvir a PGR sobre as defesas. A PGR se manifestou contra os pedidos dos denunciados e defendeu a continuidade da análise da denúncia.
Além do ex-mandatário, estão entre os denunciados os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Bolsonaro nega a tentativa de golpe e criticou o andamento do processo, afirmando que o “devido processo legal” no Brasil “funciona na velocidade da luz”, especialmente quando se trata de um possível candidato nas eleições presidenciais de 2026. Ele e outros indiciados consideram o processo uma perseguição política.
A Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, é responsável pela análise das ações penais desde 2023, com o objetivo de agilizar o julgamento desses casos.
Se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus, e o processo seguirá para a fase de instrução, onde serão coletadas provas, ouvidas testemunhas e analisados documentos para fortalecer ou enfraquecer a acusação. Caso a denúncia seja rejeitada, o caso será arquivado.
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