A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (16) 39 pessoas envolvidas nos atos terroristas e depredação no prédio do Senado Federal em Brasília no último dia 8. Os suspeitos são integrantes do núcleo de executores materiais dos crimes. Com informações da Folha de S.Paulo.
A PGR pediu a condenação de todos os integrantes, a decretação de prisão preventiva, sem prazo para terminar, e o bloqueio de R$ 40 milhões em bens e direitos dos alvos para reparar os danos materiais e coletivos causados pelos apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria ainda pediu a perda de função dos agentes públicos envolvidos.
Na acusação, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos afirmou que os envolvidos “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
O grupo é acusado de crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano e deterioração do patrimônio público tombado.
Embora o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tenha apontado a possibilidade de crime de terrorismo, a PGR não usou desse tipo penal para denunciar os envolvidos.
Em nota, a Procuradoria afirmou que para esse crime seria necessário que os atos fossem praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião” e que até o momento não foi possível comprovar essa prática.
A PGR também solicitou a inclusão dos denunciados no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal para evitar que os golpistas deixem o país sem autorização da Justiça.