A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Supremo Tribunal Federal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições, a parlamentar perseguiu um eleitor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com arma em punho. O caso ocorreu no Jardins, bairro nobre de São Paulo.
Após o episódio, a Polícia Federal fez uma busca e apreensão nos endereços de Zambelli, e todas as suas armas foram apreendidas.
Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo diz que a conduta da bolsonarista representou uma situação de perigo concreto. Além disso, ela não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, disse Araújo no processo.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, prossegue.
Na ação, a PGR solicita ao STF o cancelamento do porte de arma da parlamentar e sua condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Caso a denúncia seja aceita, Zambelli será ré e terá que responder a uma ação penal. Em nota, a assessoria da deputada informou que sua defesa será apresentada no prazo legal com o decorrer do processo.