A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo. Ambos estão nos Estados Unidos e são acusados de articular ações com o objetivo de intervir em processos judiciais, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Paulo Figueiredo.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, traz detalhes de como os dois denunciados usaram de métodos ilícitos para tentar influenciar decisões judiciais.
A imputação apresentada pela PGR envolve o crime de coação, previsto no Código Penal, que se caracteriza por utilizar violência ou grave ameaça para favorecer interesses próprios ou de terceiros, no âmbito de processos judiciais, policiais ou administrativos.
A denúncia aponta que tanto Eduardo Bolsonaro quanto Paulo Figueiredo se empenharam de forma deliberada para manipular processos e garantir vantagens, particularmente no caso de Jair Bolsonaro, que enfrentava investigações e processos no STF relacionados ao 8 de janeiro e outros atos.
A denúncia inclui declarações públicas dos próprios denunciados em suas redes sociais, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos durante medidas cautelares autorizadas pelo STF. Segundo o procurador, as ameaças feitas pelos denunciados foram claras e consistentes. A partir dessas ações, o governo e as instituições da República seriam submetidos aos interesses pessoais e familiares dos acusados.
De acordo com o procurador-geral, as ameaças envolviam promessas de que autoridades judiciais seriam alvo de sanções aplicadas por autoridades estadunidenses. Isso, segundo a denúncia, visava dificultar e prejudicar a vida civil dessas autoridades, até mesmo no Brasil, caso os processos judiciais não seguissem o desfecho desejado pelos acusados.
Além disso, as ameaças também tinham como objetivo pressionar para que uma possível anistia para Jair Bolsonaro fosse pautada e aprovada no Congresso Nacional.