A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta sexta-feira (6) um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a abertura de processo contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por abuso sexual. O magistrado, que está afastado do cargo desde o mês passado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá o caso analisado pelo ministro Otávio Noronha, relator designado.
Magid tornou-se alvo de múltiplas denúncias de crimes sexuais após sua decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
O réu havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari pela prática de conjunção carnal e atos libidinosos. A mãe da adolescente também foi condenada por omissão diante dos fatos.
Ambos recorreram por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, e os desembargadores da 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiram pela absolvição em 11 de fevereiro. Em seu voto, Magid argumentou que a relação entre o homem e a criança fazia parte de uma estrutura familiar, considerando a existência de um suposto vínculo afetivo entre eles.
A decisão gerou imediata repercussão nacional e provocou o surgimento de novas acusações contra o magistrado. Investigações revelaram que o desembargador teria tentado abusar sexualmente do próprio primo, Saulo Láuar, quando este tinha apenas 14 anos.
Magid também é suspeito de assediar uma ex-estagiária enquanto era chefe e professor dela na faculdade de direito. Segundo o relato da vítima, o magistrado a encurralou, passou as mãos em sua perna e a beijou à força. Atualmente, cinco denúncias contra Magid estão sendo apuradas pela Justiça.
Diante da pressão, o desembargador recuou e restaurou as condenações do homem de 35 anos e da mãe da adolescente, determinando a prisão imediata de ambos. O Ministério Público de Minas Gerais, no entanto, contestou a medida, alegando que uma nova análise colegiada seria necessária para definir o destino dos réus.
Ao afastar o desembargador, o CNJ informou em nota que foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Durante as investigações, cinco vítimas foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior. Embora alguns casos tenham sido alcançados pela prescrição criminal, a apuração prossegue sobre as denúncias mais recentes.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, emitiu decisão cautelar para afastar Láuar, garantindo que as investigações ocorram de forma imparcial.
“Procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, destacou o CNJ.