A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de uma denúncia contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no caso em que ele é acusado de praticar caixa dois na campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2012. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
A vice-procuradora-geral, Lindôra Maria Araujo, argumentou que as investigações começaram há oito anos e que não houve produção de elementos suficientes contra Haddad.
“No caso concreto, os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para eventual oferecimento de denúncia em face de Fernando Haddad”, afirmou.
A investigação contra o ministro foi baseada em delações da Operação Lava Jato feitas pelos antigos marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura.
O caso tramitava na 10ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, mas, após a nomeação de Haddad como ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o processo foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF), e ficou sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A magistrada pediu parecer à PGR sobre o caso.
A vice-procuradora-geral solicitou ainda que o caso seja devolvido à 10ª Vara Criminal “a fim de viabilizar o devido prosseguimento das investigações dos fatos envolvendo os demais investigados”. Na avaliação de Lindôra, o caso não tem relação com a função de Haddad como ministro.
“No caso, os fatos narrados nos autos referem-se a supostos crimes ocorridos durante a campanha de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo no ano de 2012, ou seja, em data anterior à assunção do cargo de ministro de Estado no ano de 2023. A rigor, portanto, ante a ausência de contemporaneidade entre a nomeação e os fatos noticiados não haveria atribuição da Procuradoria-Geral da República para apuração da demanda”, destacou.
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