A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14) a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, após a derrota para o atual presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
As alegações finais foram apresentadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR classificou Bolsonaro como parte do núcleo “crucial” da trama golpista e pediu que ele seja condenado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também inclui outros nomes ligados ao governo anterior, como o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Segundo a PGR, todos compunham o núcleo central da organização, enquanto outras 25 pessoas estariam distribuídas em três núcleos complementares.
Com a entrega das alegações finais da PGR, abre-se agora o prazo para que os réus apresentem seus posicionamentos. Mauro Cid será o primeiro a se manifestar, devido ao acordo de delação premiada firmado com a Justiça. Em seguida, os demais acusados terão 15 dias corridos para também apresentar suas defesas finais, seguindo a ordem processual definida pelo STF.
A contagem de prazos não foi suspensa pelo recesso do Judiciário, já que um dos réus, o general Walter Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, encontra-se preso. O andamento do processo segue normalmente para que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre. A expectativa interna é que o caso seja incluído na pauta da Primeira Turma do STF até setembro.
O julgamento será conduzido por Moraes, relator da ação, e analisado também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão da turma poderá resultar na condenação ou absolvição dos envolvidos, com base nos elementos reunidos durante a fase de instrução e nas alegações finais.
Esta é a primeira vez em que a PGR pede formalmente a condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe desde a redemocratização. As acusações se baseiam em provas documentais, mensagens obtidas em celulares, vídeos de reuniões e depoimentos colhidos ao longo do inquérito.
Se condenado, Bolsonaro pode perder os direitos políticos por anos e ainda enfrentar penas de reclusão.