A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça (16) a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a acusação, Eduardo atuou junto ao governo dos Estados Unidos para criar um ambiente de pressão sobre autoridades brasileiras e tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. A PGR reuniu publicações em redes sociais, entrevistas e mensagens trocadas entre pai e filho para sustentar a denúncia.
Durante a sessão, Magalhães afirmou que as provas apontam para a prática do crime. “Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, declarou.
Em outro momento, acrescentou: “Então, quem é vítima dentro desses fatos é a Justiça, porque o crime é contra a administração da Justiça, embora se fale em autoridades”.
Política – A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (16) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo que apurou uma tentativa de golpe de estado em 2022.
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— g1 (@g1) June 16, 2026
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Após a leitura do relatório, a defesa apresentou suas alegações. Para a PGR, o objetivo das ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro era sobrepor interesses familiares às regras do processo judicial para evitar a responsabilização criminal do ex-presidente.
A acusação aponta que declarações públicas e articulações realizadas nos Estados Unidos buscavam constranger integrantes do Judiciário. Segundo a PGR, o conjunto de provas demonstra uma tentativa de influenciar o andamento do processo por meio de pressões externas.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, pediu a absolvição por falta de provas. Os defensores argumentaram que houve irregularidades processuais, incluindo a citação do ex-deputado por edital.
“O acusado estava no estrangeiro, em lugar sabido, e deveria ter sido citado por carta rogatória, nos termos do artigo 368 do CPP. A citação por edital, adotada em desacordo com a regra legal expressa, contamina o processo desde o seu início”, sustentou a defesa.