Nesta sexta-feira (9), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou buscas contra oito empresários bolsonaristas que defenderam um “golpe” caso o ex-presidente Lula (PT) seja eleito.

No pedido, Lindôra argumenta que Moraes “violou o sistema acusatório” ao autorizar a operação de busca e apreensão e que o ministro é incompetente para atuar no caso. Pede que a decisão seja anulada, assim como as medidas tomadas contra os empresários.

“A manifestação de ideias e pensamentos em um grupo privado de Whatsapp, ainda que veicule algumas posições políticas e sociais dissonantes da Constituição da República […] não pode ser inserida e reputada abstratamente como proveniente de organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos”, afirma ela.

Em 23 de agosto, Moraes autorizou mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado, em um grupo de WhatsApp, caso Lula (PT) vença as eleições deste ano.

Reveladas pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, as mensagens embasaram as ações judiciais e um pedido de investigação da Polícia Federal, que também estava sob sigilo até esta segunda. Na decisão de autorização das buscas, Moraes disse não haver dúvidas da “possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito”.