A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta sexta (26) solicitando a criação de penalidades para policiais que se recusem a usar câmeras corporais em suas fardas.
As propostas foram encaminhadas pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF) como parte do processo de consulta pública sobre o uso dessas câmeras, cujo prazo para participação se encerrou na sexta-feira.
A recomendação da PGR sugere ajustes na redação da minuta submetida à consulta pública e a inclusão de cláusulas, propondo que uma portaria incorpore dispositivos que prevejam a responsabilização funcional pelo não uso das câmeras corporais ou seu uso em desacordo com os regulamentos. Além disso, a implementação do uso dessas câmeras seria tornada obrigatória, com registros armazenados por pelo menos 90 dias.
A discussão sobre o uso de câmeras corporais envolve diversos órgãos federais, e recentemente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou recomendações para que agentes de segurança pública e privada utilizem essas câmeras em seus uniformes. O governo planeja publicar diretrizes nacionais para o uso dessas câmeras pelas polícias do Brasil.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, anunciou anteriormente que o governo estabelecerá diretrizes nacionais para o uso dessas câmeras pelos policiais.
O futuro secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, expressou seu apoio ao uso dessas câmeras, destacando a redução da letalidade policial e melhorias na eficiência operacional como benefícios associados a essa tecnologia.
Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link