A Procuradoria-Geral da República afirmou, nesta segunda-feira (2), que o entendimento do ministro Gilmar Mendes sobre acordos de delação premiada pode produzir efeitos em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi apresentada em recurso ao Supremo Tribunal Federal e discute a necessidade de provas autônomas além das colaborações firmadas com investigados.
O posicionamento da PGR ocorre no contexto de questionamento à decisão de Gilmar que determinou o trancamento de uma ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). Na decisão, o ministro sustentou que a denúncia teria sido baseada exclusivamente em delações, sem elementos independentes de prova. A Procuradoria contesta essa avaliação e afirma que houve diligências próprias, como quebras de sigilo e interceptações telefônicas.
No recurso, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques afirma que eventual consolidação desse entendimento pode alcançar outros julgamentos já realizados pelo próprio STF. Entre eles, cita processos relacionados à trama golpista, nos quais houve utilização da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Segundo a PGR, nesses casos as decisões consideraram a existência de provas complementares e independentes para fundamentar condenações. O órgão ressalta que as instruções processuais não se limitaram às narrativas dos colaboradores, mas incluíram documentos, registros e outros elementos reunidos ao longo das investigações.
O recurso apresentado não altera o estágio processual das ações envolvendo Bolsonaro, mas registra que eventual replicação da tese pode gerar consequências jurídicas em processos que utilizaram colaboração premiada como instrumento de prova. O pedido será analisado pelo relator no Supremo, que poderá submeter a matéria à apreciação da turma competente.