A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (19) à favor da soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. A manifestação atende ao pedido da defesa do bolsonarista.
No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR disse que o ex-parlamentar já cumpriu mais de um terço da pena e que, por isso, pode cumprir o restante da sentença em liberdade.
“…Confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal. O parecer, assim, é pelo deferimento do pedido”, afirmou a PGR.
Agora, cabe a Moraes decidir se o bolsonarista poderá deixar a unidade prisional e se será submetido a medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de horário para recolhimento residencial.
Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A pena chegou a ser perdoada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandado, mas a medida foi anulada no ano passado pela Corte.