O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou favoravelmente ao recurso impetrado pelo fotógrafo Alex Silveira, atingido no olho por uma bala de borracha.
No ano 2000 (isso, há vinte anos, pasmem), Alex estava cobrindo para o jornal Agora SP uma manifestação de professores na avenida Paulista.
Ferido pelo “armamento não letal”, o fotógrafo perdeu 85% da visão do olho esquerdo.
Em 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou, em segunda instância, que o fotógrafo era o responsável pelo ocorrido: Por colocar-se em risco; Por ser um “acidente de trabalho”; Algo “inerente” à profissão.
Nenhuma indenização foi-lhe concedida e Alex ainda teve que arcar com as custas do processo. A defesa de Alex entrou então com recurso extraordinário e agora, seis anos após a decisão absurda em segunda instância, vê alguma sinalização positiva para reverter a injustiça.
O PGR Aras manifestou-se favoravelmente ao recurso e opinou que deve ser garantida a indenização ao fotógrafo pelos danos sofridos, “devolvendo-se os autos ao Tribunal de origem a fim de que, afastada a caracterização de culpa exclusiva da vítima, sejam fixados os valores a ele devidos a título de reparação”.
Não é uma sentença, apenas uma opinião, mas raramente o TJ deixa de seguir o parecer de um procurador-geral da República. O relator foi o ministro Marco Aurélio.
Justiça que tarda já é falha. Alex Silveira teve sua carreira prejudicada, seu ganha-pão ferido gravemente e sua fé na justiça abalada. Não conseguia mais trabalhos, vivia com a ajuda de amigos e então foi para o Amapá. Hoje não está nem em redes sociais.
O procurador-geral da República sugere “fixação da tese” em repercussão geral sobre o tema: “O mero fato de jornalista encontrar-se em manifestação em que ocorrer tumulto é insuficiente para caracterizar a culpa exclusiva da vítima e afastar a responsabilidade objetiva do Estado pelos atos praticados por seus agentes, tendo em conta os direitos fundamentais de reunião sem armas, de informação, de segurança e de liberdade de imprensa, bem como a obrigação do Estado em garanti-los”.
Isso pode ser positivo para casos similares, como do fotógrafo Sérgio Silva que em 2013 também perdeu o olho por ter sido alvejado pela polícia durante a cobertura dos protestos de junho daquele ano e que, igualmente a Alex, foi considerado o único culpado pelo ocorrido “ao colocar-se em risco para realizar cobertura jornalística em tumulto entre policiais e manifestantes”, segundo o mesmo TJ-SP.
“Essa opinião do Aras é a que qualquer pessoa sensata e com senso de humanidade e justiça aguardava. Mesmo depois de muito tempo o que é justo está prevalecendo. O processo do Alex é muito anterior ao meu e é muito tempo para se carregar toda a carga emocional que fica. É você contra o Estado. Só o Alex sabe o que ele passa.
Vindo da PGR é importante. A PGR não tem poder de decisão no sentido jurídico, mas é uma forte opinião, tem peso. Principalmente nesse período em que as violações a nossos direitos estão cada vez maiores É uma luz nessa escuridão que estamos passando”, disse ao DCM o fotógrafo Sérgio Silva.
Procurada pelo DCM, a defesa de Alex não retornou o contato até o momento da publicação deste artigo.