A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição dos pedidos de revisão criminal apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O parecer, esperado para esta semana, defenderá a manutenção da sentença.
A defesa alegou ao STF supostas “quebras na cadeia de custódia das provas digitais”, especialmente em relação ao celular de Bolsonaro. Segundo o Globo, os advogados sustentam que não tiveram acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho durante a ação penal da trama golpista.
Os advogados também citaram o caso envolvendo o Banco Master para argumentar que o Supremo reconheceu, em outra situação, a necessidade de acesso integral às provas e de prazo para examinar um grande volume de informações. A defesa afirma que essas garantias não foram asseguradas no processo de Bolsonaro.
Integrantes da PGR consideram frágil a tentativa de aproximar os dois casos e avaliam que os argumentos não têm relação capaz de alterar a conclusão sobre a validade do julgamento. O órgão já havia se manifestado contra o primeiro pedido de revisão criminal.
Nunes Marques aguarda parecer da PGR antes de levar caso adiante
O ministro Kassio Nunes Marques, relator dos dois pedidos de revisão criminal, deu dez dias para a manifestação da PGR. O prazo termina no próximo sábado (7). O ministro decidiu movimentar o processo após o segundo turno das eleições para evitar efeitos da discussão na disputa presidencial.
Após receber o parecer, Nunes Marques deve elaborar seu voto e encaminhar os autos ao revisor, André Mendonça. Só então o caso poderá ser liberado para julgamento, cuja data dependerá de marcação do presidente do STF, Edson Fachin.
Uma eventual reversão da condenação precisaria reunir ao menos seis votos no plenário. O cenário é considerado desfavorável a Bolsonaro porque seis ministros já se manifestaram sobre a regularidade do julgamento, entre eles os quatro que votaram pela condenação, além de Fachin e Gilmar Mendes.
No primeiro pedido, protocolado em maio, a defesa alegou cerceamento e pediu a anulação da ação penal e da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição e afirmou que Bolsonaro “liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de restringir o funcionamento dos Poderes constituídos”.