A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda parte da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que exige autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos no segundo turno, marcado para domingo (25). O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a medida pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas. Com informações de g1.
No pedido, Gonet apontou que a burocracia imposta pelo TSE não deixaria tempo suficiente para organizar os deslocamentos. No primeiro turno, em 4 de outubro, a Justiça Eleitoral registrou abstenção de 26% entre eleitores indígenas, acima da média nacional de 20%.
A Justiça Federal do Pará determinou na quinta-feira (22) que a União adotasse providências para assegurar transporte gratuito a indígenas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação. A ordem alcançou também comunidades quilombolas e previu o uso de veículos e embarcações de órgãos públicos, com apoio financeiro e logístico.
Na sexta-feira (23), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, decidiu que cada operação deve receber aprovação expressa da autoridade eleitoral competente. Para o ministro, a simples comunicação de itinerários, horários e pontos de embarque não basta para caracterizar os veículos como serviço da Justiça Eleitoral.
PGR defende comunicação prévia e controles no transporte
A PGR quer restabelecer as decisões da Justiça Federal que permitem o transporte após comunicação prévia dos dados do deslocamento, sem autorização individual para cada operação. “A controvérsia instalada no Tribunal Superior Eleitoral diz respeito às condições de exercício do voto por milhares de eleitores de territórios indígenas no dia da votação”, escreveu Gonet.
O pedido prevê medidas de controle, como identificação de veículos e condutores, registro dos trajetos e proibição de propaganda eleitoral durante o transporte. A Justiça Eleitoral poderá impedir uma operação quando identificar risco concreto à regularidade da votação.
Gonet citou o caso de comunidades do Vale do Javari, no Amazonas. Em 20 de outubro, a Justiça Eleitoral de Atalaia do Norte negou transporte fluvial para eleitores de 43 aldeias distribuídas em sete polos-base por descumprimento de etapas administrativas, entre elas a instalação de uma Comissão Especial de Transporte.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas alegou que o pedido chegou fora do prazo necessário para planejar a operação, sem previsão orçamentária específica e com obstáculos logísticos. Dois dias após a negativa, representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, da prefeitura e de uma organização indígena definiram o fornecimento de combustível por diferentes instituições e o uso de embarcações das próprias famílias.