O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão apresentado por líderes do PT e do PSOL contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar permanece nos Estados Unidos enquanto enfrenta o risco de cassação de seu mandato.
A solicitação ao PGR, Paulo Gonet, foi protocolada no processo em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde ao lado do influenciador Paulo Figueiredo por denúncia criminal relacionada à tentativa de obstruir o andamento do caso do golpe de estado mediante a promoção de sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Moraes determinou, na última semana, a citação do deputado por edital, dando início ao prazo para sua defesa.
Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) requereram ao STF não apenas a decretação da prisão preventiva de Eduardo, mas também o corte dos subsídios que ele recebe da Câmara dos Deputados e a apreciação imediata do pedido de cassação de seu mandato, que já foi encaminhado ao Conselho de Ética.
Na sexta-feira da semana passada, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MT) foi designado relator da representação contra o “filho 03” do ex-presidente no Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar escolhido, identificado com o bolsonarismo, já se declarou abertamente a favor da anistia tanto para os radicais do 8 de janeiro quanto para os líderes da trama golpista.
Eduardo foi denunciado criminalmente pela PGR junto com Figueiredo por atuar ativamente em favor da imposição de sanções contra autoridades brasileiras. O deputado sempre afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, o cancelamento de vistos de autoridades nacionais e as tarifas comerciais impostas ao Brasil carregam suas digitais.
Figueiredo já é réu no STF em uma das ações da trama golpista, acusado de disseminar informações por meio de seus canais que fortaleceram a tentativa de golpe.
Paralelamente às ações judiciais, o deputado avalia deixar o PL em meio a disputas internas e questionamentos sobre recursos partidários. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, alega insatisfação com a falta de estrutura de comunicação para manter sua articulação política internacional.
Líderes do partido afirmam nos bastidores que o verdadeiro motivo seria o acesso ao financiamento interno do partido, destacando que uma das principais queixas de Eduardo seria o espaço ocupado por Michelle Bolsonaro no comando do PL Mulher.
Com recursos garantidos, a frente feminina tem promovido eventos por todo o país, tornando-se um dos braços mais fortes da legenda. O grupo contesta as críticas de Eduardo, argumentando que o deputado se encontra fora do Brasil e, portanto, distante das bases eleitorais. Eduardo tem ventilado a possibilidade de deixar o PL levando consigo cerca de 30 deputados, mas líderes da legenda consideram essa estimativa exagerada.