A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até quarta-feira (27) para se pronunciar sobre o possível descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme informações do Globo. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última sexta-feira (22), a defesa de Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha violado obrigações judiciais ou planejado deixar o país. O posicionamento ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar, em relatório, indícios de tentativa de fuga e descumprimento de restrições.
O mesmo relatório da PF também indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de atrapalhar a ação penal da trama golpista. Segundo os investigadores, os dois teriam se aproveitado das sanções aplicadas pelo governo Trump contra autoridades brasileiras para tentar interferir no andamento da ação.
Em resposta, os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele nunca foi proibido de usar o “WhatsApp, de trocar mensagens e de se manifestar”, classificando a investigação da PF como prática de lawfare — argumento já usado no passado pela defesa do presidente Lula em processos da Operação Lava Jato.
Bolsonaro e Eduardo já foram formalmente indiciados e podem ser denunciados pela PGR pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso da trama golpista, o ex-presidente também é acusado de organização criminosa armada e golpe de Estado, crimes que, somados, podem resultar em penas superiores a 40 anos de prisão.