A Procuradoria-Geral da República (PGR) afastou a acusação de abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas investigações relacionadas ao Banco Master. O órgão concluiu que não há elementos para abrir um procedimento contra o magistrado porque o relatório usado como base para a acusação não constitui prova.
O parecer, assinado por quatro subprocuradores, seguiu para o presidente do STF, Edson Fachin. A PGR destacou que o plenário da Corte detém a competência para decidir sobre a eventual abertura de processo contra um de seus ministros.
Em agosto, Alexandre de Moraes acusou Mendonça de direcionar as apurações do caso Master e pediu a inclusão do colega no inquérito das fake news, que está sob sua relatoria. Moraes afirmou ser alvo de perseguição junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
As suspeitas atribuídas a Mendonça incluíam “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”, “condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada” e “direcionamento de determinados alvos para investigação”. O documento que embasou a acusação não tinha cabeçalho oficial da Polícia Federal nem assinatura de delegado.
Fachin retirou acusação de inquérito sob relatoria de Moraes
O próprio relatório classificou os relatos anônimos que citavam uma suposta interferência de Mendonça em acordos de delação da Polícia Federal como de confiança “baixa a moderada”, por não apresentar provas documentais. As alegações tratavam da investigação sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin determinou a retirada da acusação do inquérito das fake news e assumiu a condução do caso na Presidência do STF. Com a medida, a apuração deixou de tramitar sob a relatoria de Moraes.
Em setembro, Mendonça retirou o sigilo de um documento solicitado à Polícia Federal sobre diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades. O relatório trouxe informações sobre contatos de Vorcaro, acusado de fraude, com integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
O material apontou que Vorcaro consultou Moraes sobre estratégias de defesa e perguntou, dois dias antes de sua prisão, se deveria deixar o país. Também registrou mensagens levadas pelo advogado Ciro Soares ao banqueiro, nas quais o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o chamava de “máquina” em tom elogioso e dizia sentir saudades dele.