O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (24/7) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão de uma declaração feita durante a campanha de 2022. Em entrevista a um podcast, Bolsonaro relatou um episódio envolvendo adolescentes venezuelanas no Distrito Federal, dizendo que “pintou um clima”, o que gerou acusações de conotação sexual imprópria.
A decisão foi tomada pela 5ª Turma Cível do TJDFT, que analisou recurso do Ministério Público contra a sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a ação. O valor da indenização deverá ser destinado a fundos ou projetos voltados à promoção dos direitos da infância e adolescência.
Além da multa, a Justiça determinou que Bolsonaro se abstenha de utilizar imagens de crianças e adolescentes em qualquer tipo de material publicitário, vídeo ou transmissão sem autorização dos responsáveis. Também foi proibido de forçar menores a simular gestos violentos, como o uso de armas, ou de empregar qualquer linguagem ou atitude de conotação sexual envolvendo esse público.
O episódio ocorreu no dia 14 de outubro de 2022, quando Bolsonaro ainda era presidente. Na entrevista, ele contou que, ao andar de moto por uma comunidade de Brasília, abordou meninas venezuelanas de 14 a 15 anos, descrevendo-as como “bonitinhas” e afirmando que “pintou um clima” antes de entrar na residência onde elas estavam.
Após a repercussão negativa, o ex-presidente divulgou um vídeo pedindo desculpas e alegando que não teve a intenção de sugerir que as jovens estariam se prostituindo. Mesmo assim, a fala foi considerada ofensiva e inapropriada, violando princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A decisão do TJDFT ainda cabe recurso. A defesa de Bolsonaro poderá levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme informaram advogados consultados. A multa diária por eventual descumprimento das determinações judiciais foi fixada em R$ 10 mil.