PL antiaborto: PF apura ataque hacker contra Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Ramagem

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira (2) contra uma organização criminosa acusada de ataques virtuais a deputados bolsonaristas que defenderam o projeto do PL que equipara aborto após 22 semanas a homicídio.

Segundo as investigações, os alvos eram parlamentares que manifestaram apoio público ao texto, que endurece a legislação mesmo em casos de estupro. Entre eles, estão os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).

A PF identificou que diversos sites ligados a esses deputados sofreram instabilidade e ficaram fora do ar devido a ataques coordenados, prejudicando a comunicação institucional e a atividade parlamentar.

A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em São Paulo e Curitiba e contou com apoio internacional via cooperação jurídica.

O projeto que motivou os ataques

O projeto de lei em debate altera o Código Penal para classificar como homicídio o aborto realizado após 22 semanas, com penas entre 6 e 20 anos de prisão — tanto para a gestante quanto para quem realizar o procedimento.

O texto não altera a legislação nos casos já permitidos no Brasil: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia. Nessas situações, a lei não estabelece limite de semanas.

Em junho do ano passado, a Câmara aprovou em apenas 23 segundos um pedido de urgência para votar o projeto diretamente em plenário, sem análise prévia em comissões.

A tramitação acelerada provocou intensa reação popular e pressionou o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a recuar e anunciar a criação de uma comissão para aprofundar o debate — comissão que nunca foi instalada. Sob Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, o tema não voltou a avançar.

O que prevê a proposta

A proposta equipara aborto tardio a homicídio simples, com penas significativamente mais duras. Entre os pontos:

• Gestante que provocar o próprio aborto ou permitir que outra pessoa o faça: pena passa de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.
• Terceiros que realizarem o procedimento com consentimento: pena vai de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos.
• Realizar aborto sem consentimento da gestante: pena de 3 a 10 anos passa também para 6 a 20 anos.