A escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção provocou uma divisão imediata na Câmara dos Deputados. A decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi elogiada por parlamentares da oposição e duramente criticada por governistas, que classificam a indicação como uma provocação ao governo Lula.
Derrite, aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), deixou o cargo de secretário de Segurança de São Paulo para reassumir o mandato na Câmara e relatar o projeto. Horas após ser anunciado, na sexta-feira (7), ele apresentou o primeiro parecer sobre a proposta.
No relatório, Derrite decidiu não incluir o ponto mais polêmico — a fusão do texto do governo com outro projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. Ainda assim, o deputado propôs que ações armadas e de controle territorial promovidas por facções sejam punidas com as mesmas penas aplicadas a crimes de terrorismo, variando de 20 a 40 anos de prisão.
A nomeação foi comemorada pela direita. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a proposta “está em boas mãos”. Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), reagiu com indignação.
“O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”, escreveu no X.
A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 7, 2025
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou a escolha de Derrite. “A indicação do relator da matéria é prerrogativa do presidente da Câmara”, afirmou. Segundo ela, “a opção pelo secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”.
Gleisi deve liderar, nesta semana, a articulação do governo para tentar manter o texto original enviado pelo Executivo. O desafio, porém, será longo: Derrite já apontou “fragilidades” no projeto do governo e defende mudanças.
O governo do presidente @LulaOficial enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira.
A indicação do relator da matéria é prerrogativa do presidente da…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 7, 2025
Discussão começa nesta terça-feira
O presidente da Câmara pautou o início das discussões do PL 5582/2025 para esta terça-feira (11). A votação, contudo, deve ser adiada, já que parte dos deputados participará da COP30, em Belém (PA).
O projeto, proposto pelo governo Lula após a chacina que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, pretende criar o crime de organização criminosa qualificada, endurecendo as penas contra facções e modernizando a legislação de combate ao crime organizado.