A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que visa reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas. A proposta foi aprovada por 17 votos a 7 e segue agora para votação no plenário do Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já incluiu o texto na agenda desta quarta-feira, após sua aprovação na Câmara dos Deputados no dia 8 de dezembro. O PL da Dosimetria prevê a aceleração da progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Com isso, a pena para esses criminosos pode ser reduzida em até dois terços. O texto também determina que, em casos de condenações simultâneas, a pena mais severa será aplicada, e que, no contexto de multidões, a pena de quem não for líder ou financiador do golpe poderá ser diminuída.
Em relação a Bolsonaro, o projeto prevê que ele possa progredir para o regime semiaberto após cumprir apenas 16% da pena no regime fechado, algo que atualmente requer 25%.
O relator Esperidião Amin (PP-SC) adotou uma manobra regimental para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados e para restringir o benefício de redução de pena apenas aos condenados por crimes relacionados ao golpe.
A medida foi uma resposta às críticas sobre o alcance do projeto, que, originalmente, poderia beneficiar criminosos comuns, como aqueles condenados por favorecimento à prostituição e outros delitos não ligados à tentativa de golpe de Estado.
Ele afirmou que a emenda, proposta por Sergio Moro, visa corrigir distorções e garantir que os benefícios sejam aplicados exclusivamente aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O PL gerou controvérsias, com parlamentares e juristas apontando que a proposta poderia resultar em uma “anistia disfarçada”.
Durante a votação, senadores do PT tentaram adiar a análise do projeto, mas foram derrotados. A proposta também foi criticada por parte da opinião pública, que considerou inaceitável a redução das penas para os envolvidos em atentados contra as instituições democráticas do país.
Apesar disso, o projeto foi aprovado na CCJ e agora será debatido no plenário do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a revisão das penas é uma medida para evitar uma anistia completa aos envolvidos nos ataques, mas defendeu que a punição não deve ser excessiva.
“Embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, a mão pesada. Há um consenso de que a mão foi pesada”, afirmou Pacheco, referindo-se à punição imposta aos envolvidos no golpe de janeiro.