O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, aprovada no final do ano passado, visa reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e tem como um dos beneficiados o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com essa decisão, o governo sofreu sua segunda derrota no Congresso em menos de 24 horas. Na quarta-feira (29), o Senado, sob a influência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A derrubada do veto foi organizada para evitar um embate entre o PL da Dosimetria e as disposições da Lei Antifacção, o que poderia gerar impactos negativos no cenário eleitoral. Alcolumbre, por sua vez, afirmou que irá considerar prejudicados os artigos do projeto que conflitem com a legislação vigente.
Entre os senadores, 49 votaram pela derrubada do veto e 24 pela sua manutenção. O sistema não registrou os votos de sete senadores. Apenas os senadores do PDT e do PT, com exceção de Jaques Wagner, que se absteve, votaram contra a derrubada do veto. Entre os deputados foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção.
Todos os senadores dos partidos PL, PSDB, Avante, Novo, Podemos, Republicanos e União que participaram da votação apoiaram a derrubada do veto. O veto foi rejeitado com os votos de 318 deputados e 49 senadores, superando o necessário para a derrubada, que exigia ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O PL da Dosimetria possibilita a redução de penas para aqueles condenados por atos antidemocráticos. Ao vetar o projeto, o presidente Lula afirmou que a proposta enfraqueceria as punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito, poderia incentivar novos ataques à democracia e representaria um retrocesso no processo de redemocratização estabelecido pela Constituição.
Veja como votou cada congressista:
Câmara dos Deputados
1. Delegada Ione – Avante – Não
2. Duarte Jr. – Avante – Não
3. Neto Carletto – Avante – Abstenção
4. Pastor Sargento Isidório – Avante – Não
5. Vavá – Avante – Não
6. Waldemar Oliveira – Avante – Não
7. Alex Manente – Cidadania – Não
8. Arnaldo Jardim – Cidadania – Não
9. Acácio Favacho – MDB – Não
10. Adail Filho – MDB – Não
11. Alceu Moreira – MDB – Não
12. Alexandre Guimarães – MDB – Não
13. Antônia Lúcia – MDB – Não
14. Antônio Doido – MDB – Não
15. Baleia Rossi – MDB – Não
16. Carlos Chiodini – MDB – Não
17. Castro Neto – MDB – Sim
18. Célio Silveira – MDB – Não
19. Cleber Verde – MDB – Não
20. Cobalchini – MDB – Não
21. Dr. Zacharias Calil – MDB – Não
22. Elcione Barbalho – MDB – Sim
23. Eunício Oliveira – MDB – Sim
24. Fábio Teruel – MDB – Não
25. Gutemberg Reis – MDB – Não
26. Hercílio Coelho Diniz – MDB – Não
27. Isnaldo Bulhões Jr. – MDB – Sim
28. Iza Arruda – MDB – Sim
29. João Cury – MDB – Não
30. Keniston Braga – MDB – Não
31. Luciano Bivar – MDB – Sim
32. Márcio Biolchi – MDB – Não
33. Marcos Aurélio Sampaio – MDB – Não
34. Pezenti – MDB – Não
35. Rafael Brito – MDB – Sim
36. Rafael Prudente – MDB – Não
37. Ricardo Maia – MDB – Sim
38. Saullo Vianna – MDB – Não
39. Sergio Souza – MDB – Não
40. Kim Kataguiri – Missão – Não
41. Adriana Ventura – Novo – Não
42. Gilson Marques – Novo – Não
43. Luiz Lima – Novo – Não
44. Marcel van Hattem – Novo – Não
45. Ricardo Salles – Novo – Não
46. Alice Portugal – PCdoB – Sim
47. Daiana Santos – PCdoB – Sim
48. Daniel Almeida – PCdoB – Sim
49. Gervásio Maia – PCdoB – Sim
50. Inácio Arruda – PCdoB – Sim
51. Jandira Feghali – PCdoB – Sim
52. Márcio Jerry – PCdoB – Sim
53. Orlando Silva – PCdoB – Sim
54. Professora Marcivania – PCdoB – Sim
55. Renildo Calheiros – PCdoB – Sim
56. Afonso Motta – PDT – Sim
57. André Figueiredo – PDT – Sim
58. Celso Sabino – PDT – Sim
59. Dorinaldo Malafaia – PDT – Sim
60. Félix Mendonça Júnior – PDT – Sim
61. Josenildo – PDT – Sim
62. Marcos Tavares – PDT – Não
63. Mário Heringer – PDT – Sim
64. Max Lemos – PDT – Não
65. Pompeo de Mattos – PDT – Sim
66. Adilson Barroso – PL – Não
67. Alberto Fraga – PL – Não
68. Alfredo Gaspar – PL – Não
69. Altineu Côrtes – PL – Não
70. André Fernandes – PL – Não
71. André Ferreira – PL – Não
72. Antonio Carlos Rodrigues – PL – Não
73. Bia Kicis – PL – Não
74. Bibo Nunes – PL – Não
75. Cabo Gilberto Silva – PL – Não
76. Capitão Alberto Neto – PL – Não
77. Capitão Alden – PL – Não
78. Capitão Augusto – PL – Não
79. Carla Dickson – PL – Não
80. Carlos Jordy – PL – Não
81. Caroline de Toni – PL – Não
82. Cezinha de Madureira – PL – Não
83. Chris Tonietto – PL – Não
84. Coronel Assis – PL – Não
85. Coronel Chrisóstomo – PL – Não
86. Coronel Fernanda – PL – Não
87. Coronel Meira – PL – Não
88. Dani Cunha – PL – Não
89. Daniel Freitas – PL – Não
90. Daniela Reinehr – PL – Não
91. Delegado Caveira – PL – Não
92. Delegado Éder Mauro – PL – Não
93. Delegado Paulo Bilynskyj – PL – Não
94. Domingos Sávio – PL – Não
95. Dr Flávio – PL – Não
96. Dr. Fernando Máximo – PL – Não
97. Dr. Jaziel – PL – Não
98. Emidinho Madeira – PL – Não
99. Eros Biondini – PL – Não
100. Filipe Barros – PL – Não
101. Filipe Martins – PL – Não
102. General Girão – PL – Não
103. General Pazuello – PL – Não
104. Gilvan da Federal – PL – Não
105. Giovani Cherini – PL – Não
106. Greyce Elias – PL – Não
107. Gustavo Gayer – PL – Não
108. Helio Lopes – PL – Não
109. Ismael – PL – Não
110. Jefferson Campos – PL – Não
111. João Carlos Bacelar – PL – Não
112. Joaquim Passarinho – PL – Não
113. José Medeiros – PL – Não
114. Julia Zanatta – PL – Não
115. Junio Amaral – PL – Não
116. Lafayette de Andrada – PL – Não
117. Lucio Mosquini – PL – Não
118. Luiz Carlos Motta – PL – Não
119. Luiz Philippe de Orleans – PL – Não
120. Magda Mofatto – PL – Não
121. Marcelo Álvaro Antônio – PL – Não
122. Marcelo Moraes – PL – Não
123. Marcio Alvino – PL – Não
124. Marcos Pollon – PL – Não
125. Mario Frias – PL – Não
126. Matheus Noronha – PL – Não
127. Mauricio do Vôlei – PL – Não
128. Mauricio Marcon – PL – Não
129. Mendonça Filho – PL – Não
130. Miguel Lombardi – PL – Não
131. Missionário José Olimpio – PL – Não
132. Nicoletti – PL – Não
133. Nikolas Ferreira – PL – Não
134. Osmar Terra – PL – Não
135. Pastor Gil – PL – Não
136. Paulo Freire Costa – PL – Não
137. Paulo Marinho Jr – PL – Não
138. Pr. Marco Feliciano – PL – Não
139. Ricardo Guidi – PL – Não
140. Roberta Roma – PL – Não
141. Roberto Monteiro Pai – PL – Não
142. Rodolfo Nogueira – PL – Não
143. Rodrigo da Zaeli – PL – Não
144. Rodrigo Valadares – PL – Não
145. Rosana Valle – PL – Não
146. Rosangela Moro – PL – Não
147. Rosângela Reis – PL – Não
148. Sanderson – PL – Não
149. Sargento Fahur – PL – Não
150. Sargento Gonçalves – PL – Não
151. Silvio Antonio – PL – Não
152. Soraya Santos – PL – Não
153. Sóstenes Cavalcante – PL – Não
154. Vinicius Carvalho – PL – Não
155. Vinicius Gurgel – PL – Não
156. Zé Trovão – PL – Não
157. Zé Vitor – PL – Não
158. Zucco – PL – Não
159. Bruno Ganem – Podemos – Não
160. Cristiane Lopes – Podemos – Não
161. David Soares – Podemos – Não
162. Delegado Palumbo – Podemos – Não
163. Dr. Victor Linhalis – Podemos – Não
164. Dra. Alessandra Haber – Podemos – Não
165. Fábio Macedo – Podemos – Sim
166. Felipe Becari – Podemos – Não
167. Felipe Francischini – Podemos – Não
168. Gilberto Nascimento – Podemos – Não
169. Gilson Daniel – Podemos – Não
170. Glaustin da Fokus – Podemos – Não
171. Luiz Carlos Hauly – Podemos – Não
172. Marangoni – Podemos – Não
173. Nelson Barbudo – Podemos – Não
174. Nely Aquino – Podemos – Não
175. Olival Marques – Podemos – Não
176. Rafael Fera – Podemos – Não
177. Renata Abreu – Podemos – Não
178. Ribamar Silva – Podemos – Não
179. Rodrigo Gambale – Podemos – Não
180. Romero Rodrigues – Podemos – Não
181. Sargento Portugal – Podemos – Não
182. Tiago Dimas – Podemos – Não
183. Adriano do Baldy – PP – Não
184. Afonso Hamm – PP – Não
185. Aguinaldo Ribeiro – PP – Não
186. AJ Albuquerque – PP – Não
187. Amanda Gentil – PP – Não
188. Amaro Neto – PP – Não
189. Ana Paula Leão – PP – Não
190. André Abdon – PP – Não
191. André Fufuca – PP – Sim
192. Any Ortiz – PP – Não
193. Arthur Lira – PP – Não
194. Átila Lira – PP – Não
195. Bebeto – PP – Não
196. Clarissa Tércio – PP – Não
197. Claudio Cajado – PP – Não
198. Da Vitoria – PP – Não
199. Daniel Barbosa – PP – Sim
200. Danilo Forte – PP – Não
201. Delegado Fabio Costa – PP – Não
202. Dilceu Sperafico – PP – Não
203. Dimas Fabiano – PP – Não
204. Doutor Luizinho – PP – Não
205. Dr. Luiz Ovando – PP – Não
206. Eduardo da Fonte – PP – Não
207. Guilherme Derrite – PP – Não
208. Gustinho Ribeiro – PP – Não
209. João Maia – PP – Não
210. Jorge Araújo – PP – Não
211. Julio Arcoverde – PP – Não
212. Julio Lopes – PP – Não
213. Lula da Fonte – PP – Não
214. Mauricio Neves – PP – Não
215. Padovani – PP – Não
216. Pedro Aihara – PP – Não
217. Pedro Westphalen – PP – Não
218. Ricardo Barros – PP – Não
219. Robinson Faria – PP – Não
220. Sérgio Turra – PP – Não
221. Silvia Cristina – PP – Não
222. Simone Marquetto – PP – Não
223. Socorro Neri – PP – Abstenção
224. Tião Medeiros – PP – Não
225. Toninho Wandscheer – PP – Não
226. Zé Adriano – PP – Não
227. Zezinho Barbary – PP – Não
228. Dr. Frederico – PRD – Não
229. Fernando Rodolfo – PRD – Não
230. Fred Costa – PRD – Não
231. Felipe Carreras – PSB – Sim
232. Idilvan Alencar – PSB – Sim
233. Júnior Mano – PSB – Sim
234. Lídice da Mata – PSB – Sim
235. Lucas Ramos – PSB – Sim
236. Maria Arraes – PSB – Sim
237. Mário Negromonte Jr. – PSB – Sim
238. Paulo Folletto – PSB – Não
239. Pedro Campos – PSB – Sim
240. Robério Monteiro – PSB – Sim
241. Rodrigo Rollemberg – PSB – Sim
242. Tabata Amaral – PSB – Sim
243. Beto Preto – PSD – Abstenção
244. Carlos Sampaio – PSD – Não
245. Célio Studart – PSD – Sim
246. Daniel Agrobom – PSD – Não
247. Danrlei de Deus – PSD – Não
248. Delegada Katarina – PSD – Sim
249. Diego Andrade – PSD – Não
250. Domingos Neto – PSD – Sim
251. Dr. Daniel Soranz – PSD – Sim
252. Dr. Ismael Alexandrino – PSD – Não
253. Emanuel Pinheiro Neto – PSD – Sim
254. Fabio Reis – PSD – Não
255. Fernanda Pessoa – PSD – Sim
256. Fernando Monteiro – PSD – Sim
257. Gabriel Nunes – PSD – Sim
258. Giacobo – PSD – Não
259. Heitor Schuch – PSD – Não
260. Hugo Leal – PSD – Não
261. Júlio Cesar – PSD – Sim
262. Júnior Ferrari – PSD – Não
263. Laura Carneiro – PSD – Sim
264. Leandre – PSD – Não
265. Lucas Redecker – PSD – Não
266. Luiz Gastão – PSD – Não
267. Luiz Nishimori – PSD – Não
268. Mersinho Lucena – PSD – Não
269. Misael Varella – PSD – Não
270. Otoni de Paula – PSD – Não
271. Pedro Paulo – PSD – Sim
272. Raimundo Santos – PSD – Não
273. Sandro Alex – PSD – Não
274. Saulo Pedroso – PSD – Não
275. Sérgio Brito – PSD – Não
276. Sidney Leite – PSD – Abstenção
277. Stefano Aguiar – PSD – Não
278. Tiririca – PSD – Não
279. Túlio Gadêlha – PSD – Sim
280. Vitor Lippi – PSD – Não
281. Wellington Roberto – PSD – Não
282. Adolfo Viana – PSDB – Não
283. Aécio Neves – PSDB – Não
284. Antonio Andrade – PSDB – Não
285. Beto Richa – PSDB – Não
286. Daniel Trzeciak – PSDB – Não
287. Jeferson Rodrigues – PSDB – Não
288. Juninho do Pneu – PSDB – Não
289. Luciano Vieira – PSDB – Não
290. Murillo Gouvea – PSDB – Não
291. Pastor Eurico – PSDB – Não
292. Paulo Abi-Ackel – PSDB – Não
293. Paulo Alexandre Barbosa – PSDB – Não
294. Professor Alcides – PSDB – Não
295. Ricardo Abrão – PSDB – Não
296. Vicentinho Júnior – PSDB – Não
297. Célia Xakriabá – PSOL – Sim
298. Chico Alencar – PSOL – Sim
299. Duda Salabert – PSOL – Sim
300. Erika Hilton – PSOL – Sim
301. Fernanda Melchionna – PSOL – Sim
302. Luiza Erundina – PSOL – Sim
303. Pastor Henrique Vieira – PSOL – Sim
304. Professora Luciene Cavalcante – PSOL – Sim
305. Sâmia Bomfim – PSOL – Sim
306. Sônia Guajajara – PSOL – Sim
307. Talíria Petrone – PSOL – Sim
308. Tarcísio Motta – PSOL – Sim
309. Afonso Florence – PT – Sim
310. Airton Faleiro – PT – Sim
311. Alencar Santana – PT – Sim
312. Alexandre Lindenmeyer – PT – Sim
313. Alfredinho – PT – Sim
314. Ana Paula Lima – PT – Sim
315. Ana Pimentel – PT – Sim
316. Arlindo Chinaglia – PT – Sim
317. Benedita da Silva – PT – Sim
318. Bohn Gass – PT – Sim
319. Camila Jara – PT – Sim
320. Carlos Veras – PT – Sim
321. Carlos Zarattini – PT – Sim
322. Carol Dartora – PT – Sim
323. Dandara – PT – Sim
324. Delegada Adriana Accorsi – PT – Sim
325. Denise Pessôa – PT – Sim
326. Dilvanda Faro – PT – Sim
327. Dimas Gadelha – PT – Sim
328. Dr. Francisco – PT – Sim
329. Erika Kokay – PT – Sim
330. Fernando Mineiro – PT – Sim
331. Flávio Nogueira – PT – Sim
332. Florentino Neto – PT – Sim
333. Gleisi Hoffmann – PT – Sim
334. Ivoneide Caetano – PT – Sim
335. Jack Rocha – PT – Sim
336. Jilmar Tatto – PT – Sim
337. João Daniel – PT – Sim
338. Jorge Solla – PT – Sim
339. José Airton Félix – PT – Sim
340. Joseildo Ramos – PT – Sim
341. Juliana Cardoso – PT – Sim
342. Kiko Celeguim – PT – Sim
343. Leonardo Monteiro – PT – Sim
344. Lindbergh Farias – PT – Sim
345. Luiz Couto – PT – Sim
346. Marcon – PT – Sim
347. Maria do Rosário – PT – Sim
348. Merlong Solano – PT – Sim
349. Miguel Ângelo – PT – Sim
350. Natália Bonavides – PT – Sim
351. Nilto Tatto – PT – Sim
352. Odair Cunha – PT – Sim
353. Padre João – PT – Sim
354. Patrus Ananias – PT – Sim
355. Paulão – PT – Sim
356. Paulo Guedes – PT – Sim
357. Paulo Lemos – PT – Sim
358. Paulo Pimenta – PT – Sim
359. Paulo Teixeira – PT – Sim
360. Pedro Uczai – PT – Sim
361. Reginaldo Lopes – PT – Sim
362. Reimont – PT – Sim
363. Rogério Correia – PT – Sim
364. Rubens Otoni – PT – Sim
365. Rubens Pereira Júnior – PT – Sim
366. Rui Falcão – PT – Sim
367. Tadeu Veneri – PT – Sim
368. Valmir Assunção – PT – Sim
369. Vander Loubet – PT
Senado Federal
1. Marcos do Val – Avante – Não
2. Alessandro Vieira – MDB – Não
3. Confúcio Moura – MDB – Sim
4. Eduardo Braga – MDB – Não
5. Ivete da Silveira – MDB – Não
6. Marcelo Castro – MDB – Sim
7. Renan Calheiros – MDB – Sim
8. Renan Filho – MDB – Sim
9. Veneziano Vital – MDB – Sim
10. Eduardo Girão – Novo – Não
11. Leila Barros – PDT – Sim
12. Weverton – PDT – Sim
13. Marcos Pontes – PL – Não
14. Carlos Portinho – PL – Não
15. Eduardo Gomes – PL – Não
16. Efraim Filho – PL – Não
17. Flávio Bolsonaro – PL – Não
18. Izalci Lucas – PL – Não
19. Jaime Bagattoli – PL – Não
20. Jorge Seif – PL – Não
21. Magno Malta – PL – Não
22. Márcio Bitar – PL – Não
23. Marcos Rogério – PL – Não
24. Rogério Marinho – PL – Não
25. Romário – PL – Não
26. Sergio Moro – PL – Não
27. Wellington Fagundes – PL – Não
28. Wilder Morais – PL – Não
29. Styvenson Valentim – Podemos – Não
30. Zequinha Marinho – Podemos – Não
31. Ciro Nogueira – PP – Não
32. Daniella Ribeiro – PP – Sim
33. Dr. Hiran – PP – Não
34. Esperidião Amin – PP – Não
35. Laércio Oliveira – PP – Não
36. Luis Carlos Heinze – PP – Não
37. Tereza Cristina – PP – Não
38. Ana Paula Lobato – PSB – Sim
39. Chico Rodrigues – PSB – Não
40. Flavio Arns – PSB – Não
41. Jorge Kajuru – PSB – Não
42. Soraya Thronicke – PSB – Sim
43. Carlos Fávaro – PSD – Sim
44. Carlos Viana – PSD – Não
45. Eliziane Gama – PSD – Sim
46. Fernando Dueire – PSD – Não
47. Irajá – PSD – Sim
48. Lucas Barreto – PSD – Não
49. Nelsinho Trad – PSD – Não
50. Omar Aziz – PSD – Não
51. Otto Alencar – PSD – Sim
52. Sérgio Petecão – PSD – Não
53. Vanderlan Cardoso – PSD – Não
54. Zenaide Maia – PSD – Sim
55. Dra. Eudócia Caldas – PSDB – Não
56. Oriovisto Guimarães – PSDB – Não
57. Plínio Valério – PSDB – Não
58. Beto Faro – PT – Sim
59. Camilo Santana – PT – Sim
60. Fabiano Contarato – PT – Sim
61. Humberto Costa – PT – Sim
62. Paulo Paim – PT – Sim
63. Randolfe Rodrigues – PT – Sim
64. Rogério Carvalho – PT – Sim
65. Teresa Leitão – PT – Sim
66. Wellington Dias – PT – Sim
67. Alan Rick – Republicanos – Não
68. Ângelo Coronel – Republicanos – Não
69. Cleitinho – Republicanos – Não
70. Damares Alves – Republicanos – Não
71. Roberta Acioly – Republicanos – Não
72. Davi Alcolumbre – União – Abstenção
73. Jayme Campos – União – Não
74. Profª Dorinha Seabra – União – Não