O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a aplicação de penas e pode reduzir condenações de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos em crimes ligados à tentativa de golpe. A proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Mais cedo, o texto havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto estabelece novas regras para a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê redução de pena para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, com percentuais que podem chegar a dois terços, a depender do caso.
Relator da proposta no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) promoveu ajustes no texto e classificou as mudanças como de redação, estratégia que evitou o retorno do projeto à Câmara. As alterações restringiram o alcance dos benefícios aos crimes contra a democracia.
Durante a tramitação, senadores discutiram os efeitos da proposta sobre outros tipos penais. Em resposta, o relator acolheu sugestão para limitar a aplicação das novas regras exclusivamente aos crimes relacionados à tentativa de golpe e à abolição do Estado Democrático de Direito.
Com a aprovação no plenário, o PL da Dosimetria conclui sua tramitação no Congresso Nacional e aguarda decisão do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto.