O plano de golpe de Estado encontrado pela Polícia Federal no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, previa a decretação de “estado de sítio” no país. O documento ainda citava o trabalho do Ministério da Defesa na fiscalização das urnas eletrônicas e uma ação do PL, partido do ex-presidente, para “justificar” a medida.
O arquivo tinha uma série de justificativas para embasar o “estado de sítio”, como supostas “decisões ilegítimas” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que teriam o objetivo de “limitar a transparência” do processo eleitoral e impedir o acesso de militares ao código-fonte das urnas.
Entre as decisões da corte eleitoral citadas estão ação movida por Bolsonaro, que alegou ausência de inserções de rádio de sua propaganda eleitoral, e uma outra movida por seu partido, o PL, que tentou anular os votos de mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições.
O plano golpista diz que o TSE tentou “constranger” a sigla e reclamou que a multa imposta ao partido na ocasião, (R$ 22,9 milhões) “coincidem com o número do partido político em questão”.
“É importante dizer que todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais, isto porque, são verdadeiramente inconstitucionais na medida em que ferem o Princípio da Moralidade Institucional: maculando a segurança jurídica e na prática se revelando manifestamente injustas”, diz o arquivo.
Segundo a PF, o documento foi enviado por Mauro Cid para o seu próprio contato, como um backup. A autoria do plano foi ocultada nos arquivos de Cid.