Plebiscito sobre nova constituição ocorre neste domingo no Chile: saiba o que está em jogo

A população chilena se divide entre as campanhas “Aprovo Chile Digno” e “Rechaço para Reformar” às vésperas ao plebiscito constitucional do próximo domingo – Reprodução

Publicado originalmente no site do Brasil de Fato

POR MICHELE MELLO

No próximo domingo (25), cerca de 14 milhões de chilenos estão convocados para votar no plebiscito constitucional. Em questão a aprovação ou não da escrita de uma nova carta magna e a decisão de qual será o instrumento para esta mudança. A primeira opção é uma convenção mista, composta 50% pelos atuais parlamentares e 50% por representantes eleitos; a segunda prevê a formação de uma comissão constituinte totalmente nova.

Na última quinta-feira (22), os grupos que defendem o “aprovo”, a favor de uma nova constituição, e “rechaço”, contra, finalizaram as campanhas com atos públicos na capital, Santiago.

Pelo lado do sim, a manifestação foi até o Palácio La Moneda, sede do governo, com faixas e gritos de ordem que reforçavam a campanha Eu Aprovo Chile Digno, composta por organizações sociais, sindicatos e entidades estudantis.

Nesta proposta, a ideia é uma nova constituição que garanta acesso à saúde e educação gratuitas, reconhecimento ao direito territorial dos povos originários Mapuche, fim da criminalização dos movimentos sociais, reestatização da água — que hoje é um bem privado no país. Além da criação de um novo sistema previdenciário que substitua o atual gerido pelas Administradoras de Fundo de Pensão (AFP), empresas privadas que aplicam as arrecadações previdenciárias dos chilenos na bolsa de valores.

“Também acreditamos que é fundamental que a soberania, em todos os planos político, social, econômico e cultural, pertença ao povo chileno. Isso não está previsto na atual constituição. No projeto que Salvador Allende e a Unidade Popular deixaram — que nunca foi concretizado por conta do golpe de Estado — está essa base fundamental que no Chile a soberania se estabelece no povo, nas trabalhadoras e trabalhadores”, comenta Juan Andres Lagos, do comando de campanha “Eu Aprovo Chile Digno”.

Já o setor contrário ao plebiscito, realizou uma caravana na região metropolitana de Santiago. Os parlamentares da plataforma Chile Vamos afirmam que o processo gerará gastos extraordinários ao Estado e que a reforma seria uma ‘carta branca’ aos atuais parlamentares. Para eles, as demandas já estão contempladas na carta magna e o ideal seria reformá-la com projetos de lei no Congresso.

Herança da ditadura militar

A atual Constituição foi promulgada em 1980, durante a ditadura militar chilena. Depois do plebiscito que colocou fim ao regime de Augusto Pinochet, em 1989, iniciou o período de governos civis da chamada Concertação de Partidos pela Democracia – um acordo pactuado entre organizações social democratas e de centro-esquerda para governar o país.

“É uma constituição muito antidemocrática de forma e fundo, que de alguma maneira foi legitimada pelos governos da Concertação. São 30 anos. É a herança da ditadura, mas também queremos mudar esse sistema neoliberal, que tem sido administrado por uma elite, com uma democracia representativa muito desgastada”, denuncia Lagos.

O comando da campanha Rechaço para Reformar ainda afirma que realizar o referendo seria validar “protestos violentos” como forma de exigir mudanças.

No entanto, os números apontam que a violência começa pela polícia militar. No último domingo (18), milhões de chilenos saíram às ruas para celebrar um ano da convulsão social que começou em 2019. Nos atos em Santiago, uma igreja teria sido incendiada sob ação de policiais infiltrados.

Nas mesmas manifestações, um jovem de 26 anos teria sido morto pelos carabineros — a polícia militar chilena. Aníbal Villarroel se dirigia a sua casa em bicicleta, quando passou pela manifestação e foi baleado pelos carabineros, segundo reportam testemunhas.

De acordo com organizadores do ato, aproximadamente 30 mil pessoas ocuparam a Praça Itália, no centro da cidade, dentre elas, cerca de 580 foram detidas por supostamente cometerem atos violentos.

Para a jornalista chilena Marcela Cornejo, a repressão se aprofundou nas semanas prévias ao plebiscito, mas é uma situação permanente na sociedade chilena desde o fim da ditadura e se deve à impunidade. Ela destaca que apesar das 8.800 denúncias de violações aos direitos humanos cometidas pela polícia, somente um policial foi condenado por seus atos no último ano.

“E isso não vai mudar somente dissolvendo a instituição carabineros do Chile, como quer toda a cidadania. O Estado deve assumir a luta de verdade e justiça de maneira global como um compromisso, não só no papel, mas em fatos. E para que sejam garantidos os fatos, é necessária uma mudança na raiz do modelo político e econômico, que impera hoje no país”, afirma.

Mudanças estruturais 

O plebiscito constitucional foi a resposta encontrada pelo governo de Sebastián Piñera (Renovação Nacional) e pelos parlamentares às demandas populares. Anunciado em 25 de novembro de 2019, pouco mais de um mês depois de iniciados os protestos, a votação estava inicialmente prevista para abril, mas foi adiada por conta da pandemia.

As pesquisas de opinião indicam que a mudança será aprovada com cerca de 70% dos votos, mas ainda restam dúvidas se será com uma nova constituinte ou com parte do atual congresso. O processo de escrita da nova constituição deve acontecer nos próximos dois anos.

Para Cornejo, alguns setores da direita chilena apoiam o “sim”, porque sabem que a vitória é eminente e buscam legitimidade para participar da escrita da nova carta magna.

“Há muito por diante desse processo, que iniciou no dia 19 de outubro de 2019, e que a data final definitivamente não estará condicionada ao plebiscito constitucional que estamos para iniciar”, aponta a jornalista.

Para o coordenador da campanha “Eu Aprovo Chile Digno”, o plebiscito deverá dar início a um processo de mudanças profundas no sistema político e econômico vigente do país.

Durante décadas, o Chile foi considerado um modelo a ser seguido na América Latina por sua estabilidade econômica, no entanto esse sistema neoliberal, que diminuiu o papel do Estado e aumentou as privatizações em todos os setores, também provocou os maiores índices de desigualdade social da região.

De acordo com a Comissão Econômica Para América Latina e o Caribe (Cepal), 1% da população chilena concentra 26% da riqueza, já 66% dos chilenos possuem 2% do capital que circula no país.

Além disso, o Chile também é considerado um dos países mais caros para se viver no continente. Para cobrir gastos básicos mensais, como aluguel, contas de água, luz, e comprar a cesta básica alimentar, são necessários US$ 1,2 mil (cerca de R$ 6,6 mil), enquanto o salário mínimo é de US$320 (cerca de R$1,7 mil).

“No Chile se impôs, a partir dos anos 1990, um sistema político, midiático e econômico que se legitimou ante o povo como uma forma de domesticação. Aqui sob o conceito de que a globalização capitalista pôs fim à história, delegaram a soberania nacional a muitos poderes estrangeiros, como as transnacionais”, relata Juan Andres Lagos.

Unidade popular

A convulsão social representou um momento de unidade de diversas organizações de base da esquerda chilena. Daniel Andrade, do comitê Que Chile Decida, afirma que pode ser uma referência para as lutas em outros países latino-americanos.

“É um processo fundamental, porque temos condições de pôr fim a essa constituição herdada da ditadura. Acredito que pode ser um exemplo e impulsar outros processos de luta na região”, afirma.

Juan Andres Lagos também destaca a importância do momento e defende que a reforma seja base para mudanças no sistema chileno. Assegura que setores da centro-esquerda institucional também são questionados nesse processo constituinte.

“Eles defendem os governos civis de 1990 em adiante, dizendo que sob sua administração o país viveu os melhores anos da sua história. E isso está mudando também, porque a cidadania diz: ‘não quero viver mais como tenho vivido, quero mudar tudo’. E essa é uma lógica muito forte”, declara.

Já Cornejo analisa que a falta unidade programática da esquerda chilena pode gerar dificuldades para levar o processo adiante.

“A revolta social promoveu o reencontro, houve avanços, mas ainda não está esse momento de que volte a renascer essa esquerda de outros tempos que proponha um projeto alternativo, diametralmente oposto ao sistema neoliberal e que consiga dar sentido às aspirações populares”, ressalta a jornalista chilena.

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