O coronel da reserva Jorge Eduardo Naime Barreto, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, foi aprovado no 42º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas ainda não recebeu a carteira profissional, conforme informações da Folha de S.Paulo.
O caso, considerado “juridicamente delicado e sociologicamente sensível”, colocou a seccional do Distrito Federal em uma situação inédita.
Jorge Naime é um dos sete policiais militares réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, acusado de omissão e facilitação dos ataques golpistas. A ação penal, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi adiada três vezes no STF — em junho e em agosto, quando entrou e saiu da pauta do plenário virtual.
O ex-PM recebeu o certificado de aprovação no exame em 28 de março e solicitou a inscrição três dias depois. Enviou todos os documentos exigidos, incluindo a certidão negativa de antecedentes criminais e a publicação no Diário Oficial que comprovou sua transferência para a reserva remunerada da Polícia Militar do Distrito Federal, onde chegou à patente de coronel.
Apesar de cumprir os requisitos formais, o processo travou após a Comissão de Seleção da OAB-DF solicitar informações sobre as ações em que Naime é réu. O órgão considerou a situação “excepcional” e encaminhou o caso ao Conselho Pleno da seccional, que ainda não julgou o pedido.
Em parecer interno, o relator Gabriel de Sousa Pires reconheceu que o militar apresentou toda a documentação regular e que “não há nos autos notícia de qualquer condenação criminal transitada em julgado, prevalecendo, portanto, a presunção de inocência”. Mesmo assim, afirmou que o caso “envolve matéria de elevada complexidade e repercussão institucional” e que a análise da “idoneidade moral” exigiria interpretação prudente.
“Trata-se de caso juridicamente delicado, histórica e sociologicamente sensível, cujo exame exige maior amplitude institucional, sobretudo diante da ausência de precedente similar no âmbito desta Comissão”, escreveu Pires.
Alegações de perseguição
Naime enviou uma carta à OAB afirmando ser inocente e dizendo que, em 8 de janeiro, mesmo estando de licença, retornou ao trabalho para “evitar o derramamento de sangue”. Ele afirmou que sua conduta “jamais atentou contra a democracia” e que reafirmou “o compromisso com o Estado Democrático de Direito e com os valores republicanos”.
A esposa do coronel, Mariana Naime, acusa a OAB de violar a presunção de inocência e protelar injustificadamente o processo de inscrição. “Apesar de ter sido regularmente aprovado no Exame de Ordem, com toda a documentação entregue, sem qualquer condenação penal transitada em julgado e preenchendo todos os critérios previstos em edital, a OAB-DF segue se recusando a entregar sua carteira de advogado”, disse.
Ela sustenta que a negativa “fere diretamente os princípios constitucionais da presunção de inocência, do livre exercício profissional e da isonomia entre os inscritos” e reclama que o processo “vem sendo transferido de setor em setor dentro da instituição”.
Mariana também mencionou o caso de uma advogada que firmou acordo de não persecução penal por participação nos atos golpistas — ou seja, admitiu crime —, mas obteve a carteira da OAB.
A OAB-DF confirmou que o processo de inscrição do coronel ainda aguarda julgamento pelo Conselho Pleno e afirmou que não pode comentar o caso nem informar prazo para a decisão.