A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedindo orientações sobre como deve ser cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal de expulsar cinco coronéis envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O documento, encaminhado no último dia 25, destaca as dúvidas sobre o regime jurídico aplicável aos militares estaduais e do DF, principalmente no que diz respeito à perda dos cargos e das patentes, dado que os oficiais estão na reserva remunerada. As informações são da Folha de S.Paulo.
No ofício, a PMDF reforça seu “integral e incondicional compromisso” em cumprir a decisão, mas solicita esclarecimentos adicionais sobre a implementação da medida. A questão se torna ainda mais relevante devido à posição dos oficiais na inatividade, com a perda do cargo e da patente impactando diretamente suas aposentadorias. A Polícia Militar também destacou que a solicitação visa garantir a segurança jurídica e a observância dos princípios constitucionais durante o processo de execução da decisão.
A situação gerou apreensão dentro da corporação, especialmente entre as tropas, que temem que a decisão de Moraes possa acelerar o processo de expulsão, afetando as futuras decisões envolvendo outros membros da instituição. Além disso, familiares dos coronéis expressaram angústia quanto à possibilidade de perda da aposentadoria, uma vez que o processo de expulsão envolve a perda de direitos ligados à carreira militar.
Os cinco coronéis condenados pelos ataques de 8 de janeiro estão presos desde março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Eles detinham as patentes mais altas da Polícia Militar e foram importantes figuras na liderança da corporação. A situação ganhou ainda mais visibilidade quando o novo comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, se reuniu com os familiares dos condenados e comunicou o envio do ofício a Moraes.
Durante a reunião, o comandante-geral expressou solidariedade e explicou os procedimentos já em curso para o cumprimento da decisão. Até o momento, a PMDF não recebeu uma resposta formal de Moraes, mas a expectativa é de que o STF forneça os esclarecimentos necessários para que o processo siga conforme as regras estabelecidas.