O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira um parecer em que recomenda a manutenção do mandato da parlamentar.
O documento será analisado pelo colegiado, que discute a perda de mandato após a condenação de Zambelli pelo STF no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista, Garcia afirmou que não cabe à CCJ avaliar faltas parlamentares, responsabilidade que segundo ele é exclusiva da Mesa Diretora.
O relator também apontou fragilidades no conjunto de provas. Em sua avaliação, não há confirmação de que Zambelli tenha participado diretamente da invasão.
“Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele”, declarou.
Garcia disse ainda ter identificado sinais de direcionamento contra a parlamentar durante a investigação. “Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar perseguição política. Testemunhas, como Eduardo Tagliaferro, admitiram que a deputada era um alvo preferencial”, afirmou.
Com isso, o relator concluiu: “Diante de todos os elementos que detalhei no parecer, o meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli.”
Zambelli está presa desde julho, quando foi detida em Roma após ser incluída pela Interpol na difusão vermelha. Ela deixou o Brasil depois de esgotar os recursos na ação que apura a invasão ao sistema do CNJ. A condenação abriu caminho para a discussão sobre a perda de mandato.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu não decretar a cassação diretamente pela Mesa Diretora, remetendo o caso por completo à CCJ. Essa escolha ampliou o prazo de tramitação e transferiu o desgaste político para o colegiado e para o plenário, que terá a decisão final.