Por que a decisão de Gilmar no caso PT x Veja é um perigo para a sociedade

Um estranho conceito de justiça
Um estranho conceito de justiça

Eu estava para escrever sobre isso há alguns dias, mas a cobertura do primeiro turno me consumiu o tempo.

Escrevo agora.

De Gilmar Mendes aprendi a só esperar coisas ruins, mas desta vez ele ultrapassou todos os limites.

Não foi apenas negar um direito de resposta que fora aprovado unanimemente na instância abaixo.

Foi a lógica perversa de sua justificativa.

Como tantas vezes, a Veja fez acusações pesadas sem provar. Disse a revista: “Para evitar que o partido e suas principais lideranças sejam arrastados ao epicentro do escândalo da Petrobras às vésperas da eleição, a legenda comprou o silêncio de um grupo de criminosos – e pagou em dólar.”

Em qualquer país cuja mídia e justiça funcionem, você só publica uma coisa daquelas se tiver documentos que comprovem cabalmente.

Ou então você está na lei da selva, no vale tudo em que um jornalista pode destruir reputações – e vidas – sem qualquer responsabilidade, e em regime de completa impunidade.

A Veja não tinha provas. Instada pelo TSE a publicar uma resposta do PT, recorreu ao STF. E o caso foi parar – logo onde – nas mãos de Gilmar Mendes, o juiz que compareceu, alegre, em pleno Mensalão, ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo sobre os “petralhas”.

É incrível que ainda seja aceita, no Brasil, a promiscuidade entre mídia e justiça. A vítima é a sociedade. Dias atrás, sem nenhum pudor, quase que em tom triunfal, Merval Pereira revelou que recebera um telefonema do juiz Marco Aurélio de Mello durante um programa da Globonews do qual ele, Merval, participava.

Ambos — que deveriam simbolicamente fiscalizar um ao outro — trocavam confidências como dois velhos camaradas.

A quem apelar?

De volta a Mendes, cria de FHC e cujo antipetismo exacerbado é conhecido. Ele suspendeu o direito de resposta com um argumento que é um perigo para a sociedade, e bom apenas para a Veja.

“O direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea. Significa dizer que é preciso haver comprovação nos autos de que a informação veiculada na mídia é inverídica”.

Isso quer dizer o seguinte: você tem que provar que é inocente para conseguir resposta.

Fica invertida a máxima segundo a qual você é inocente até prova em contrário. Agora, segundo Mendes, você é culpado até prova em contrário.

Gilmar Mendes é um problema para a justiça brasileira por tomar decisões de acordo com razões partidárias. Ele pode — qualquer um pode — ser contra o PT. Pode detestar o PT. Mas não pode exercer seu antipetismo com a toga de juiz. Que faça isso como político, desde que tenha votos.

É o certo. É o justo.

O caso ainda será discutido no plenário do Supremo, e é previsível que a sentença infame de Mendes seja atirada, merecidamente, no lixo.

Mas jamais será apagada dos anais do Supremo o gesto de Gilmar Mendes — um ato que ignora, distorce, destrói pilares eternos daquilo que conhecemos como justiça.

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