O governo Lula está preocupado com o acordo comercial recentemente firmado entre a Argentina e os Estados Unidos, alegando que ele pode causar “distorções” no Mercosul e criar “barreiras regulatórias” para produtos produzidos na região. O acordo, assinado por Javier Milei e Donald Trump no início de fevereiro, foi recebido com desconforto em Brasília, que teme que a parceria enfraqueça o bloco e prejudique dinâmicas comerciais.
Segundo a Folha de S.Paulo, durante a reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), entre 3 e 5 de março, representantes do governo brasileiro deixaram claro o descontentamento com os compromissos assumidos pela Argentina.
A delegação brasileira expressou preocupação de que as modificações tarifárias no Mercosul pudessem ser atrasadas ou gerar distorções no comércio intrazona. O temor está relacionado à Tarifa Externa Comum (TEC), que exige que todos os membros do Mercosul pratiquem a mesma taxa de importação para produtos compartilhados, o que pode ser comprometido pelo acordo.
O governo brasileiro também questionou se as reduções de tarifas acordadas entre a Argentina e os Estados Unidos respeitam as regras da TEC e as exceções que os países do bloco podem adotar. Há um receio de que o acordo entre Milei e Trump crie novas barreiras regulatórias, especialmente para setores como o agrícola e o automotivo, áreas nas quais o Brasil tem uma presença forte dentro do Mercosul.
As autoridades brasileiras também temem que o acordo entre Argentina e Estados Unidos possa forçar o governo de Milei a estender às empresas americanas as preferências de mercado que atualmente são exclusivas para o Brasil, com base nas normas do Mercosul.
Em resposta, a delegação argentina no GMC propôs a criação de um mecanismo dentro do Mercosul para manter os membros informados sobre quaisquer acordos comerciais preferenciais de acesso a mercados que os países negociem.
O acordo de comércio entre os países promete dar aos exportadores americanos acesso facilitado ao mercado argentino, especialmente em áreas como medicamentos, máquinas, bens de tecnologia e produtos agrícolas.
A Argentina também se comprometeu a eliminar barreiras não tarifárias, como licenças de importação, e a facilitar o comércio digital, propriedade intelectual e regulações técnicas.