O ex-presidente Jair Bolsonaro foi deixado de fora da nova denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e Paulo Figueiredo. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, a razão para a ausência de Bolsonaro na denúncia é que ele já está incluído em outra ação penal relacionada à tentativa de golpe, pela qual foi condenado.
A acusação mais recente se concentra no núcleo de aliados de Bolsonaro, sem envolver diretamente o ex-presidente. Na denúncia apresentada, Gonet acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de terem adotado estratégias criminosas para causar instabilidade política no Brasil e obter sanções internacionais contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o procurador, a intenção dos dois era criar um clima de medo e incerteza, projetando uma imagem de um Brasil isolado e ameaçado por represálias estrangeiras. O objetivo era, conforme Gonet, influenciar o STF a não condenar Bolsonaro nos processos relacionados ao golpe.
A acusação detalha que tanto Eduardo quanto Figueiredo buscavam “enormes danos à economia nacional, a empregos de brasileiros, em que se infligiram e ameaçaram truculentas medidas sancionatórias aos julgadores”.
A ação de ambos foi comparada a uma “pena de morte” no contexto civil, com o intuito de constranger os juízes que tratam o caso. “Imaginavam, embora equivocadamente, que, dessa forma, Jair Bolsonaro haveria de se habilitar para a próxima disputa eleitoral à Presidência da República”, prosseguiu.
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo responderão por coação, conforme o artigo 344 do Código Penal. O crime consiste em usar violência ou ameaça para influenciar ou intimidar autoridades ou envolvidos em processos judiciais, policiais ou administrativos. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
A PGR argumentou que a conduta dos dois estava longe dos limites legais e que a estratégia adotada visava, de maneira indevida, influenciar as decisões judiciais e favorecer interesses pessoais e familiares.