A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou a inclusão do deputado Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União após solicitação da Câmara dos Deputados. O órgão registrou que o parlamentar deixou de pagar mais de R$ 13,9 mil referentes a ausências injustificadas em votações, valor que permanece aberto desde agosto, quando ele foi formalmente notificado.
Com a inscrição, Eduardo pode enfrentar protesto extrajudicial e restrições em órgãos de crédito. Segundo despacho obtido pelo g1, a PGFN concluiu que o caso atendia aos critérios legais porque o deputado havia sido “devidamente notificado/intimado” para quitar o débito.
Além do valor principal, a Câmara também pede acréscimo de 30% referente a juros e mora. A dívida está relacionada a quatro faltas registradas em março, quando Eduardo já vivia nos Estados Unidos, embora ainda não tivesse solicitado licença temporária do mandato.
A Câmara tentou descontar o débito diretamente da folha de pagamento do parlamentar, mas não encontrou saldo disponível, o que levou à cobrança individualizada. O gabinete recebeu o boleto em agosto, com vencimento em outubro, e desde então a Casa passou a seguir procedimentos administrativos para recuperar o valor.
Em paralelo, o nome do deputado foi incluído no cadastro de devedores do setor público federal. Eduardo afirmou ao g1 que a cobrança é uma “vergonha” e que suas ausências ocorreram porque, segundo ele, estava sendo alvo de “perseguição”.
“É admirável ver que eles não têm vergonha de tentar cobrar 14 mil de faltas causadas pela perseguição do regime, a um deputado exilado”, declarou. O argumento surge após o TCU orientar a Câmara a adotar providências sobre o uso de recursos públicos relacionados à estadia do parlamentar nos EUA.
A situação política do deputado se agravou no fim de semana. No sábado (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu torná-lo réu por tentar interferir, a partir dos Estados Unidos, em processos que tramitam no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.