O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ). No parecer encaminhado nesta terça-feira (14/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade para fazer esse tipo de solicitação. Com informações do Metrópoles.
Segundo o procurador, o artigo 311 do Código de Processo Penal determina que a prisão preventiva só pode ser requerida por representação da Polícia Federal, pelo Ministério Público ou por pedido do querelante ou do assistente de acusação. Como os dois deputados não ocupam nenhuma dessas posições no processo que envolve Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, o pedido não tem validade jurídica.
Gonet destacou ainda que, embora o requerimento não possa ser acolhido, a Procuradoria-Geral da República se reserva o direito de avaliar, em momento oportuno, a adoção de medidas cautelares. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, escreveu o procurador-geral no documento enviado ao STF.
Além da prisão, Lindbergh e Talíria pediram ao ministro Alexandre de Moraes que determine o bloqueio dos pagamentos de subsídio, cota e verba parlamentar de Eduardo Bolsonaro. Gonet respondeu que a própria Câmara dos Deputados já abriu processos internos para apurar o caso.
No parecer, o chefe da PGR explicou que possíveis irregularidades financeiras ligadas ao recebimento de verbas só poderão ser analisadas em instâncias cíveis, caso a Câmara conclua pela existência de irregularidades. “Eventuais consectários financeiros […] poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, concluiu Gonet.