Por que Michel Temer deve fazer delação premiada, segundo o juiz Alexandre Morais da Rosa

Publicado no Conjur.

POR ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR

O presidente Temer está encurralado em face das possíveis delações que se avizinham. O que ele pode fazer? A primeira postura é a passiva: consiste em aguardar, resistindo como puder, apostando no adiamento até o final do mandato a sobrevida e, cessado o mandato, correr o risco de poder ser preso assim que deixar o poder.

A segunda opção é a de pensar estrategicamente e, diante do contexto pessimista, buscar fazer uma delação premiada enquanto pode e tem cacife, salvando sua liberdade, patrimônio e reputação (o que sobrou), bem assim como sua família.

Os antigos governadores, deputados e senadores, cujo mandato se extinguiu, sem a garantia do foro por prerrogativa, encontram-se presos, investigados e/ou temerosos. Logo, a tendência do atual presidente, quando virar ex-presidente, é a de que possa ser preso tão logo finalize o exercício da função, caso efetivas as delações premiadas que o envolvem.

Por isso precisa agir de modo inteligente, aproveitando-se de sua posição dominante. Isso porque ainda congrega informações e “poderes” cujo valor de troca ainda é relevante, mas que podem perder o valor de face com o término do mandato, razão pela qual avaliar uma possível delação pode ser interessante para sobrevivência futura.

A aposta de que as investigações, notícias e ações penais sumirão por passe de mágica, além de ingênua, significa pensar sob a matriz teórica de um jogo processual penal anterior ao modelo instalado no Brasil, em que a compra e venda de informações é o mote[1]. Sabe-se, ademais, que a delação pode melhorar a imagem de quem delata.

Então, do ponto de vista racional, desprezando-se as questões éticas e morais, avaliar sinceramente uma possível delação é estratégia dominante. Esperar um milagre é estratégia dominada, típica de amadores do mercado penal brasileiro. O problema pode ser o ego do possível delator.

Mas se for um indivíduo otimizador entendido como o que busca maximizar seus resultados, renuncia ao mandato, faz delação premiada e se salva. Depois, claro, apaga-se a luz. Trata-se apenas de uma hipótese de quem busca ler o desenho atual via recompensas, embora não concorde com os seus pressupostos.