O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do deputado federal Gustavo Gayer para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em razão do parlamentar ser alvo de uma investigação em curso na Corte. O ex-presidente está em prisão domiciliar e proibido de se comunicar com outros investigados ou réus inclusive por meio de terceiros.
A medida contra Bolsonaro foi imposta em 18 de julho, como parte das precauções para garantir a integridade das investigações. Apesar da negativa para Gayer, o ministro Alexandre de Moraes deferiu pedidos de visita de outros aliados do ex-presidente. A vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão, e os deputados federais Domingos Sávio, Joaquim Passarinho Alden, José Lázaro da Silva e Júlia Zanatta foram autorizados a se encontrar com Bolsonaro em datas específicas de agosto. Os encontros devem ocorrer entre 10h e 18h.
A decisão de Moraes, que incluiu o decreto de prisão domiciliar do ex-presidente, ampliou as restrições já existentes desde o final de julho. Naquela época, o STF já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica. Com a prisão domiciliar, a lista de proibições foi expandida, incluindo a impossibilidade de receber visitas e de usar telefone celular.
A justificativa para a prisão de Bolsonaro foi a sua participação por telefone em uma manifestação contra o STF. O evento ocorreu em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e Bolsonaro saudou os presentes, além de afirmar que a manifestação era “pela nossa liberdade pelo nosso futuro e pelo Brasil”. Um vídeo com uma das falas do ex-presidente foi postado pelo seu filho o senador Flávio Bolsonaro mas foi apagado horas depois.
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que Bolsonaro agiu de forma ilícita ao se dirigir aos manifestantes em Copacabana. Ele teria produzido material pré-fabricado, com o intuito de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça. Segundo o ministro, o telefonema com Flávio Bolsonaro foi publicado na plataforma Instagram, o que reforça a intenção de usar a fala para mobilizar seus partidários.
No entendimento de Moraes, o material produzido por Bolsonaro tinha um conteúdo claro de incentivo e instigação a ataques contra o STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário. A intenção era que o conteúdo fosse replicado por seus três filhos Eduardo Flávio e o vereador Carlos Bolsonaro e outros apoiadores.
O ministro encerrou sua justificativa, afirmando que a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola. Ele destacou em letras maiúsculas que “ninguém ficará impune por ter poder político e econômico”.