O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não receba visitas durante o período de prisão domiciliar, com o objetivo de evitar o risco de sepse. O magistrado autorizou a transferência de Bolsonaro para sua residência, sob o uso de tornozeleira eletrônica, por 90 dias, a partir da sua alta médica.
A medida visa proporcionar o tratamento adequado para a broncopneumonia que levou o ex-presidente ao hospital. Em sua decisão, Moraes afirmou que a suspensão de todas as visitas durante os 90 dias de recuperação de Bolsonaro é necessária para garantir um ambiente controlado.
“A suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 (noventa) dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado”, escreveu o magistrado.
A decisão também inclui a proibição de qualquer visita a outros moradores da residência de Bolsonaro, exceto se houver autorização judicial específica para isso. Embora as visitas externas estejam restritas, os filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Jair Renan, têm permissão para visitá-lo, mas com as mesmas condições que estavam em vigor quando ele estava na Papudinha, uma ala especial da penitenciária.
As visitas serão permitidas apenas nos seguintes horários: quartas-feiras e sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.
A decisão foi proferida na terça (24) e segue a recomendação médica sobre a necessidade de cuidados constantes devido ao quadro clínico de Bolsonaro. O ex-presidente está internado devido a uma broncopneumonia.
Nesta segunda (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um parecer favorável à transferência de Bolsonaro para a prisão domiciliar. No documento, Paulo Gonet afirmou: “Está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-Presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.