A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de desarquivar o processo que apura omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia servirá para discutir responsabilidade penal no caso. Ministros da Corte acreditam que a ação vai permitir um exame sobre a gestão durante a crise sanitária que gerou mais de 700 mil mortes. A informação é da coluna de Jamil Chade no UOL.
O magistrado pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade do caso ser retomado. O processo ainda implica o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.
O Ministério Público Federal (MPF) havia arquivado a investigação em primeira instância, mas Gilmar entendeu que não cabe a um juiz tomar a decisão, já que Pazuello, atualmente deputado, tem foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado.
A avaliação é que o processo teria que voltar à análise, por uma questão de coerência. Para ministros, a decisão de Gilmar é “uma porta que se abre para discutir a responsabilidade penal” pelas mortes na pandemia.
O próximo passo é uma análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, e da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. A PGR já havia solicitado o arquivamento do caso durante o governo Bolsonaro.